Multa para quem falta à vacinação contra a Covid-19 em Blumenau vira queda de braço

Quem agendar a vacinação contra a Covid-19 em Blumenau e deixar de comparecer continuará sem punição. O prefeito Mário Hildebrandt (Podemos) vetou projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores que previa multa de R$ 200 a quem não apresentasse “justificativa plausível” pela falta. Agora o Legislativo decidirá se mantém ou derruba o veto para fazer valer a regra. Uma queda de braço que poderia ter sido evitada com diálogo.

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Segundo parecer da Procuradoria Geral do Município, a redação do projeto estabelece punição a quem agendar e depois ausentar-se. Porém, como o agendamento é online, não haveria como garantir que quem agendou é, de fato, a pessoa que veio a faltar. Conforme a procuradoria, seria necessário que o agendamento fosse pessoal. O texto, proposto pelo vereador Bruno Cunha (Cidadania), não especifica a forma de agendamento.

Cunha considera o argumento absurdo. Para ele, bastaria a prefeitura fazer ajustes no sistema para permitir a fiscalização conforme o projeto de lei.

— O prefeito vai às redes sociais e reclama dos faltantes, mas na hora do “vamos ver”, veta? — questionou.

O parlamentar levou o projeto de lei à Câmara em resposta a uma comunicação do próprio prefeito sobre cerca de 1,5 mil ausências à vacinação. Na mensagem de veto ao Legislativo, a procuradoria afirma que o município vem adotando “campanhas de comunicação visando à conscientização” das pessoas.

Opinião

Sobram dúvidas sobre a eficácia e a justiça de multar quem falta à vacinação em Blumenau. Primeiro, porque o sistema de agendamento vem provocando dúvidas, especialmente entre os menos habituados à tecnologia. Segundo, porque apresentar justificativa prévia pode ser tarefa complicada em dias de grande demanda na central de atendimento do telefone 156. Por último, o que é “justificativa plausível”?

O argumento apresentado pela prefeitura está longe de ser o melhor para apresentar aos vereadores. Ainda mais depois de o próprio governo apontar um problema que, para muitos, não existia.

Fica a sensação de que, não fossem opostos na política municipal, Cunha e o governo poderiam ter alinhavado um texto que satisfizesse a todos — e produzisse resultados à população.

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