A partir deste sábado (15), as lives da prefeitura de Blumenau passam a ser menos frequentes e focadas apenas na pandemia de coronavíurs. Também ficam limitadas postagens em redes sociais e publicidade institucional em mídias como rádio, TV e jornal. Quando faltam três meses para as Eleições 2020, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proíbe ações de divulgação que não envolvam situações de emergência e calamidade pública.
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Além das prefeituras e órgãos municipais, Câmaras de Vereadores também devem obedecer à norma, que busca evitar vantagens a agentes públicos na disputa eleitoral. Os vereadores de Blumenau já haviam interrompido as transmissões da TV Legislativa.
Somente nesta semana, a prefeitura promoveu duas transmissões ao vivo sobre temas não relacionados à Covid-19. Na quarta-feira (12), apresentou obras de drenagem e contenção de encostas, e anunciou a reabertura da antiga ligação entre os bairros Velha Grande e Valparaíso. Nesta sexta, às 10h, o tema é um pacote municipal de recuperação econômica.
As lives diárias sobre o coronavírus continuam permitidas, mas o prefeito Mário Hildebrandt (Podemos) terá menor liberdade para defender a administração em outros assuntos, como já fez no passado. Nas redes sociais, a prefeitura anunciou aos seguidores que as postagens ficarão menos frequentes em obediência à legislação eleitoral.
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Outras mudanças
O TSE prevê outras duas exceções para a propaganda municipal durante as eleições. É possível fazer publicidade institucional em caso de “obrigação prévia para execução de obra ou serviço em andamento” ou ainda “produtos e serviços que tenham concorrência no mercado”.
Não só a propaganda ganha limites. Nos próximos 90 dias, autoridades municipais estão proibidos de contratar, transferir para outras cidades e demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens de servidores. A União fica proibida de fazer transferências voluntárias de recursos aos estados e municípios, assim como o Estado aos municípios.