Uma investigação do Ministério Público quer averiguar se as regras da licitação da Área Azul de Blumenau prejudicaram a concorrência e reduziram o número de participantes. Prestes a ser concluído, o pregão já havia sofrido questionamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e de empresas em 2021. Entre os pontos em discussão está a discriminação dos equipamentos a serem usados no sistema eletrônico de estacionamento rotativo, que obrigaria a contratada a adotar modelos de um único fabricante. A prefeitura nega prejuízo à concorrência e defende o edital.
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O promotor Gustavo Meireles Ruiz Diaz abriu um procedimento preparatório e solicitou informações ao município. Ele considera que faltaram estudos técnicos preliminares para justificar a modalidade e as exigências da licitação. Um dos exemplos é a especificação técnica dos 20 parquímetros a serem instalados pela vencedora.
“A Administração utilizou somente uma solução do mercado como base para a definição de requisitos, e nessas condições, o fabricante da solução pode emitir um comando para seus revendedores e distribuidores, definindo quem vencerá a licitação e quais empresas participarão apenas para que a licitação tenha aparência de competição”, analisou.
A prefeitura de Blumenau afirma que a descrição não impede a adoção de outros modelos de equipamentos, desde que atenda às especificações mínimas previstas no edital. E sugere que o questionamento, apresentado por uma outra fabricante de parquímetros ao TCE, tem o intuito de adequar as regras do certame ao aparelho que ela fornece.
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Tribunal de Contas
O Ministério Público também repete questionamentos levados ao TCE sobre o edital vedar a somatória de atestados de qualificação técnica para comprovar experiência da empresa com vagas dotadas de sensores eletrônicos. Mereles sugere que administrar vários contratos de 500 vagas pode ser mais complexo do que apenas um de 2,5 mil, por exemplo.
Neste caso, o TCE havia acatado argumentos da prefeitura de que a experiência pregressa com sistemas de médio porte é importante para escolher a futura gestora da Área Azul. O sistema eletrônico substituirá os obsoletos cartões de papel.
Por fim, Mereles renova discussões já ocorridas no TCE sobre a exigência, pelo edital, de capacidade técnica e de capacidade profissional num único atestado. Erro que a prefeitura admite, mas alega não implicar em prejuízo à licitação.
No ano passado, quando liberou a continuidade do certame, o TCE recomendou que, em próximos editais, a prefeitura providencie as melhorias apontadas. O que preocupa o Ministério Público é a possibilidade de o município prorrogar o contrato de 12 meses com a vencedora da licitação por vários anos, prolongando os efeitos das supostas irregularidades. Mereles deu prazo ao município para apresentar novas informações.
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De acordo com o secretário de Trânsito e Transportes, Alexandro Fernandes, o município já respondeu as mesmas questões ao TCE e o órgão avalizou a continuidade do certame. Ele disse que é parte do trabalho do MP pedir novos esclarecimentos e que as áreas técnicas do município apresentarão as informações solicitadas.
Contrato
Duas empresas apresentaram propostas à licitação da Área Azul de Blumenau: Zona Azul, de São Paulo, que teve a proposta técnica inabilitada, e Rek Parking, do Rio Grande do Sul, única considerada apta a participar. A licitação está na Procuradoria-Geral do Município prestes a ser homologada, o que abrirá caminho para a assinatura do contrato com a Rek.
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