Quatro pequenos municípios de Santa Catarina serão levados ao centro do debate político nacional no dia 7 de junho. É quando o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento de uma ação contra a ampliação da terra indígena Ibirama-Laklaño, situada entre os municípios de Doutor Pedrinho, Vitor Meirelles, José Boiteux e Itaiópolis. A reboque, porém, os ministros da Suprema Corte decidirão sobre o chamado marco temporal indígena, contenda que acirra os ânimos no campo em todo o Brasil.
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Em 2003, o Ministério da Justiça publicou portaria reconhecendo 37 mil hectares como terra tradicional para demarcação — hoje, 14 mil hectares dessa área estão sob o domínio dos indígenas da etnia xokleng. Cerca de 300 proprietários rurais e o governo catarinense recorreram ao Supremo para reverter a medida. O Estado tem interesse na causa porque é responsável pela Reserva Ecológica Sassafrás, abrangida pela portaria.
Em 2007, uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski suspendeu os efeitos da portaria até o julgamento do mérito. Durante duas décadas, foram feitas perícias, ouvidas testemunhas e o STF chegou a promover uma audiência de conciliação, que fracassou. Mas nada de decisão.
Então, em 2017, o próprio governo federal promoveu uma reviravolta: a Advocacia Geral da União publicou parecer normativo que estabeleceu o marco temporal. A partir de então, os indígenas de todo o Brasil só poderiam reivindicar áreas já ocupadas quando da promulgação da Constituição, em 1988. Neste caso, a ampliação da terra xokleng, em Santa Catarina, seria irregular.
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Os indígenas catarinenses recorreram ao STF e, em 2020, o ministro Edson Fachin concedeu liminar suspendendo o marco temporal e todas as demandas judiciais correlatas. O caso passou a ser de repercussão geral, tendo o território catarinense como palco principal. O que o plenário da Corte decidir valerá para conflitos fundiários em todo o Brasil.
STF recusa pedido de SC para suspender julgamento do marco temporal indígena
Fachin, o ministro relator, deu razão aos indígenas. Nunes Marques empatou o julgamento em 1 a 1. Em setembro de 2021, Alexandre de Moraes pediu vista. Embora os autos tenham sido liberados pelo ministro no fim daquele ano, a questão permaneceu fora da pauta durante todo o ano eleitoral de 2022. O clima político do país já estava acirrado o suficiente.
Audiência na Alesc
Para Santa Catarina, a questão é extremamente sensível. Políticos ligados ao meio rural temem que novas reivindicações de terras possam gerar conflitos. O deputado federal Rafael Pezenti (MDB) recentemente falou no risco de “um banho de sangue” caso o marco temporal criado em 2017 seja derrubado. Pode soar exagerado, mas são esses os contornos que lideranças do Estado dão à questão.
O apoio ao marco temporal une autoridades como o governador Jorginho Mello (PL), a maior parte da bancada federal, da Alesc e dos prefeitos. Um movimento político que ganhará contornos nítidos na segunda-feira (15), durante audiência pública agendada pela Assembleia Legislativa para discutir o tema.
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