Juiz dá prazo para Defesa Civil de SC consertar barragem com vazamentos

O juiz da 2ª Vara de Ituporanga, Marcio Preis, deu prazos para que a Defesa Civil de Santa Catarina promova obras de caráter emergencial na barragem de contenção de cheias que fica no município. Desde julho do ano passado, relatórios internos do órgão estadual demonstram que dutos de comportas da estrutura têm problemas de vazamentos. A decisão de terça-feira (14) responde a um pedido de liminar do Ministério Público.

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Conforme a liminar, o Estado tem o prazo de 60 dias para dragar e limpar o reservatório à montante e recuperar as grades metálicas que impedem a entrada de troncos de árvores nas comportas. Para consertar os vazamentos nas comportas 4 e 5, que impedem a operação normal da barragem de Ituporanga, o prazo é de 180 dias. Caso descumpra a medida, o Estado terá de pagar multa diária de R$ 5 mil. Cabe recurso à decisão.

Segundo o juiz, “há indicativos concretos de que os defeitos da Barragem Sul são relativamente graves e demandam conserto urgente, sob pena de comprometer a capacidade operacional da referida represa e, com isso, ocasionar prejuízos inestimáveis aos moradores das áreas sujeitas a enchentes e inundações”.

Enchente

Em fevereiro, a Defesa Civil havia informado que as comportas da represa em Ituporanga não poderiam ser fechadas enquanto o problema não fosse resolvido. Porém, durante a enchente ocorrida no início de maio, como havia previsão de mais chuvas no Alto Vale do Itajaí, o órgão resolveu contrariar a própria orientação e fechar a passagem de água.

Em entrevista à coluna no fim de maio, o chefe da Defesa Civil, David Busarello, disse que uma vistoria precisaria ser feita no local para avaliar se o dano agravou-se com o fechamento das comportas. Ele também não soube informar se, em caso de novas chuvas, seria possível repetir o procedimento emergencial.

Contraponto

Em nota nesta quarta-feira (15), a Defesa Civil informou que vem tomando as medidas necessárias para o conserto e reparo de todos os pontos apontados, antes mesmo da ação ser apresentada pelo Ministério Público. Confira abaixo:

“Quanto à dragagem, a Defesa Civil já tem o serviço licitado, contratado, com a empresa vencedora Submar Serviços Aquáticos, no valor de R$ 1.647.479,79 e com prazo de execução de 180 dias.

Quanto ao conserto das grades, o processo licitatório também encontra-se concluído, com a empresa vencedora Salver, ao valor de R$ 939.999,99 e que já está executando os serviços, também dentro de um prazo máximo de contrato de 180 dias para a conclusão.

Quanto ao conserto dos dutos metálicos das comportas C4 e C5, o acesso ao local depende de um período de estiagem. Ainda neste mês, a equipe multidisciplinar irá fazer a inspeção nos dutos, para de maneira emergencial, através de dispensa de licitação, contratar os reparos necessários”.

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