Jorginho leva posição de SC sobre marco temporal indígena a Rosa Weber

Durante a passagem por Brasília, nesta sexta-feira (27), o governador Jorginho Mello (PL) foi recebido pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber. Levou a posição de Santa Catarina sobre a questão do chamado “marco temporal” indígena, processo que a Corte deve julgar em breve. Embutida na polêmica sobre os direitos dos povos originários está a ampliação da terra indígena Ibirama-Laklãnõ, no Alto Vale do Itajaí.

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Jorginho apresentou os argumentos do governo e solicitou uma “mesa de negociação” antes dos ministros retomarem a análise do mérito do marco temporal — norma estabelecida em 2017 que impede os povos indígenas a reivindicarem a demarcação de terras que não estavam ocupadas quando da promulgação da Constituição de 1988. O relator do processo é o ministro Edson Fachin.

O governo de Santa Catarina e o Instituto do Meio Ambiente (IMA) são partes do processo muito antes de se falar em marco temporal. A ação original, de 2003, questiona uma portaria federal de ampliação do território da etnia xokleng, em SC, de 14 mil hectares para 37 mil hectares. Em 2007, uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski suspendeu os efeitos da medida até o julgamento do mérito.

Ocupam as terras em disputa cerca de 300 propriedades rurais e parte da Reserva Ecológica Sassafrás, envolvendo os municípios de José Boiteux, Vitor Meirelles, Itaiópolis e Doutor Pedrinho.

Conciliação fracassou

Durante a tramitação do processo catarinense no STF, foram feitas perícias, colhidos depoimentos e houve uma audiência de conciliação, que fracassou. Nesse meio tempo, processos semelhantes de outras regiões foram “apensados” à causa.

Mas o processo cresceu mesmo em tamanho e relevância a partir de 2017, quando um parecer normativo da Advocacia Geral da União (AGU) sobre a demarcação de terras indígenas estabeleceu o “marco temporal”. Caso essa tese prevaleça, como quer o governo catarinense, os xokleng do Alto Vale perderiam o direito de reivindicar a ampliação da reserva. Porque em 1988 não viviam no território, considerado por eles área histórica de ocupação indígena.

Rosa Weber recebeu, também na sexta-feira (27), a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara (PSOL), que pediu celeridade no julgamento do marco temporal pelo STF. Ele está parado desde setembro de 2021, com placar de 1 a 1. Fachin votou contra a medida de 2017 e Kássio Nunes Marques discordou do relator. Alexandre de Moraes pediu vista, mas devolveu os autos ainda em setembro daquele ano. Desde então, não foi agendada nova data.

Na sexta, Rosa Weber disse que pretende retomar a análise da questão até outubro, quando deixará o STF.

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