O Ministério Público converteu para a esfera criminal o inquérito que investiga o contrato de Blumenau com a Blumob para operação do transporte coletivo. Conforme a decisão, o material colhido até o momento revela “indícios de improbidade administrativa e da prática do crime de frustração do caráter competitivo de licitação”. A promotora Cristina Nakos tornou o procedimento sigiloso no mesmo despacho, emitido no dia 16 de julho.
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Desde novembro de 2018, quando recebeu denúncia do vereador Gilson de Souza (Patriota), o MP acompanha os desdobramentos do contrato do transporte coletivo. Nesses dois anos e meio de investigação, foram requisitados documentos às partes envolvidas e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). A promotoria questiona a modalidade da licitação, por menor tarifa e outorga, a exigência de ônibus novos na frota e a alteração da potência dos ônibus de 200 cavalos para 180 cavalos.
Nos autos do procedimento, prefeitura de Blumenau e a Blumob negaram qualquer irregularidade e defenderam a lisura do processo licitatório que escolheu a empresa, em 2017.
Além do procedimento de investigação criminal no MP, o contrato de operação do sistema de ônibus urbanos é alvo de uma CPI na Câmara de Vereadores.
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