Um projeto para autorizar o homeschooling em Blumenau deu entrada na Câmara de Vereadores nesta terça-feira (18). A proposta, que também está em debate na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados, prevê a possibilidade de crianças receberem o ensino regular em casa, sem precisar frequentar uma escola.
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O texto, de autoria da vereadora Silmara Miguel (PSD), dá aos pais prioridade na decisão sobre a necessidade do aluno frequentar a escola ou não. As crianças teriam de fazer exames ao final de cada nível de ensino (Fundamental 1, Fundamental 2 e Médio) para comprovar que estão recebendo educação formal adequada. O Conselho Tutelar seria responsável por fiscalizar o cumprimento da educação domiciliar. Os pais teriam a obrigação de fazer registros do andamento das atividades para eventuais averiguações do poder público.
O projeto proíbe o ensino domiciliar no caso de pais com condenações criminais, incluindo medidas protetivas e crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Porém, não exige grau de escolaridade dos pais — o projeto que tramita no Congresso Nacional permite o homeschooling quando pai ou mãe tem Ensino Superior completo. Além disso, a proposta federal estabelece uma série de regras para garantir que a criança tenha convivência social e não fique restrita ao lar. No caso de Blumenau, a proposta apenas afirma que “É dever dos pais ou dos responsáveis legais que optarem pela educação domiciliar assegurar a convivência familiar e comunitária”.
A secretária de Educação do município, Patrícia Lueders, diz que a prefeitura ainda não teve acesso à proposta, mas condiciona a discussão local à aprovação pelo Congresso Nacional de uma regra que valha para todo o país. Na opinião dela, um município não teria poder para legislar sobre o assunto isoladamente, uma vez que as diretrizes da educação no Brasil são regidas pela União. Patrícia acredita ser viável o homeschooling a depender das condições de cada família.
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— A pandemia mostrou que é possível, sim, mas também mostrou que algumas famílias não estão preparadas para isso. É preciso garantir que haja interação, socialização, porque a ciência já demonstrou a importância disso para o desenvolvimento das crianças.
A iniciativa da vereadora Silmara Miguel traz o debate para o âmbito municipal, o que é válido, mas tem altas chances de ser barrada já nas comissões legislativas, uma vez que legisla sobre tema de competência do Congresso.
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