Voltará à Câmara de Vereadores de Blumenau o projeto de lei que pretende proibir a inauguração de obras públicas inacabadas na cidade. O prefeito Mário Hildebrandt (Podemos) vetou a proposta, que havia sido aprovada com amplo apoio entre os parlamentares. A justificativa: da maneira que o texto foi redigido pelo vereador Adriano Pereira (PT), estariam proibidas também as solenidades para a entrega de trechos de obras maiores, como complexos viários. Hildebrandt acatou esse argumento, que teve origem na Procuradoria-Geral do Município.
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A intenção de Pereira é proibir atos públicos no caso de obras inacabadas ou que ainda não cumprem o objetivo inicial. Para promover uma solenidade ou festa, o gestor teria de providenciar inclusive eventuais alvarás, licenças ou autorizações formais. A controvérsia reside no conceito de obras incompletas ou inacabadas.
O texto abrange toda empreitada pública “em que não tenham sido concluídas todas as etapas e
especificações prevista em seu projeto”. Ou ainda: “aquela que, embora completa, apresente algum fator que impeça o seu uso”. Para o Executivo, se virasse lei, o projeto proibiria, por exemplo, a inauguração de uma das pontes do projeto do Corredor Sul, que é na verdade um pacote de obras.
Dos 15 vereadores, 13 haviam concordado com a ideia do petista. Só Ailton de Souza (PL) absteve-se. O presidente Almir Vieira (PP) não vota em situações como essa. Agora os parlamentares devem decidir se acatam ou não o veto do prefeito.
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