Havan contesta suspensão da nova loja em Blumenau, mas perde no TRF4

O polêmico projeto da Havan de construir uma nova loja em Blumenau, na área do Centro Histórico, deve permanecer suspenso. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, que nesta quarta-feira (28) negou contestação da empresa sobre decisão de primeira instância. Para o Ministério Público Federal, autorizações de órgãos públicos ao empreendimento possuem irregularidades.

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Na ação, o MPF questiona pareceres favoráveis do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e da Federação Catarinense de Cultura (FCC). Eles teriam ignorado o impacto arquitetônico da construção no ambiente do Centro Histórico e só analisado a interferência em dois imóveis tombados: a Igreja do Espírito Santo e o Museu da Família Colonial.

Em agosto, a Justiça Federal em Blumenau deu razão às alegações e suspendeu, em caráter liminar, as autorizações e a tramitação do projeto na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano. 

A Havan apresentou contestação ao TRF4 sustentando que obteve as autorizações de modo regular, que o empreendimento está localizado fora do Centro Histórico, que o mesmo terreno já contava com projeto aprovado de um conjunto residencial nunca questionado pelo MPF, e que há um supermercado vizinho à igreja. A empresa também lembra que concordou em não instalar no local a réplica da estátua da liberdade que caracteriza suas lojas de grande porte.

O desembargador Rogério Favreto avaliou que a liberação da obra nesta fase do processo poderia causar prejuízo ao patrimônio histórico, mas também à empresa, uma vez que, no futuro, em decisão definitiva, a Justiça pode entender que a construção precisa ser demolida. Sobre perdas econômicas acarretadas pelo atraso, Favreto as minimiza, observando que a Havan tem outras quatro lojas em Blumenau.

> Opinião: Nem Blumenau e nem a Havan têm a ganhar com a intervenção no Centro Histórico

Desembargador

Rogério Favreto é o desembargador do TRF4 que ficou conhecido em todo o país por conceder, em maio de 2018, habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que à época estava preso em Curitiba. Ele atuava como plantonista do tribunal. O caso teve enorme repercussão, mas o habeas corpus acabou derrubado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Contraponto

O empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, disse acreditar que a posição do desembargador não prevalecerá ao longo do processo, quando o mérito for analisado.

“Em que país nós estamos vivendo, onde o Poder Judicial decide quantas lojas eu tenho que ter em um município? Não passa de ativismo ideológico e judicial”, afirmou o empresário, por meio da assessoria de imprensa.

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