Aprovação da nova Havan no Centro Histórico de Blumenau está na mira do MPF

A aprovação de uma nova loja da Havan no Centro Histórico de Blumenau está na mira do Ministério Público Federal (MPF). A procuradora Rafaella Alberici de Barros Gonçalves pretende averiguar se há irregularidades na liberação do projeto pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e pela prefeitura.

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Rafaella acompanhou a polêmica reunião do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural Edificado (Cope), na quarta-feira (28), que aprovou o mesmo projeto da Havan que havia sido duramente criticado pelo conselho em maio. No procedimento recém-instaurado, ela solicitou documentos ao Iphan e à prefeitura e ouvirá representantes do Instituto Histórico de Blumenau (IHB) e do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), entidades que entregaram as cadeiras no Cope em protesto contra a decisão.

Em entrevista à coluna, a procuradora federal disse que o papel do MPF no caso é resguardar o patrimônio federal. No caso, a igreja luterana e o Museu da Família Colonial, que ficam nas proximidades do terreno onde será construída a loja da Havan. Porém, adiantou que pretende abrir um segundo procedimento para delimitar mais claramente a zona de interesse histórico do Centro de Blumenau. Para Rafaella, é urgente tomar medidas para conservar a área. Veja a seguir:

Por que a senhora abriu um procedimento para investigar o projeto da Havan em Blumenau?

Foi instaurada uma notícia de fato, um procedimento de natureza cível, em razão da existência de dois bens tombados pelo Iphan, que são o Museu da Família Colonial e a Igreja Luterana do Espírito Santo. Então, em razão do possível impacto desse projeto da megaloja da Havan nas proximidades, especialmente da igreja, instaurei um procedimento para averiguar se é regular ou não a aprovação desse projeto. O objeto da nossa apuração é, não apenas a aprovação pela prefeitura, mas também pelo Iphan. Como o projeto tinha sido retirado naquela reunião de maio, eu na época não havia instaurado ainda o procedimento porque achei que tivesse havido ali uma desistência. Mas como surgiu, ao menos para mim, de uma forma bastante repentina a rediscussão desse projeto na reunião do Cope, instaurei um procedimento e requisitei informações ao Iphan e também para a prefeitura sobre os procedimentos.

Já tomou conhecimento dos relatórios do Iphan e da Fundação Catarinense de Cultura (FCC) sobre esse empreendimento?

Eu tomei conhecimento das conclusões, mas requisitei ao Iphan a cópia integral do procedimento deles para que eu tenha condições de avaliar o que foi exigido, como foi feita a análise da documentação apresentada e, eventualmente, se houver possibilidade, vou submeter à análise da nossa assessoria pericial em arquitetura, que detém conhecimento técnico para dizer se houve alguma irregularidade ou não.

O fato de haver reação popular ao projeto interfere no interesse do Ministério Público na questão?

A princípio, o que mais interessa ao MP é se existe irregularidade ou não. Felizmente, me dá uma tranquilidade e uma satisfação muito grande em saber que a sociedade civil organizada em Blumenau é bem ativa e está disposta a atuar de uma forma muito enfática para proteger a sua história, seu patrimônio cultural. Isso auxilia o nosso trabalho. Muitas pessoas que representam a comunidade de Blumenau estão se sentindo lesadas nesse bem que é coletivo. É a história da cidade, então como vai se contar essa história para as próximas gerações? Isso com certeza agrava o dano.

O procedimento na prefeitura é também objeto da notícia de fato?

É também. Estão sendo verificados os dois lados. Digamos que a gente conclua que houve por parte da prefeitura uma aprovação irregular a um projeto que cause um dano a um bem federal, nós vamos acionar também o município de Blumenau. E não apenas dos bens que já estão tombados. Tem um conjunto aí que forma essa ambiência no entorno desses bens. Se esse conjunto possui um valor histórico-cultural, mesmo não sendo tombado, existe a necessidade de se tutelar esse patrimônio. Se existe um interesse federal na conservação desses bens como um todo, pode haver, sim, a responsabilização do município de Blumenau.

Hoje não existe um perímetro do Centro Histórico. O município, os conselhos e a sociedade deveriam deixar mais claro os limites desse sítio de valor histórico?

Com certeza. Inclusive é urgente a adoção de medidas para que haja uma proteção desse bem. Ficou muito evidente que ele tem uma importância muito grande para a comunidade de Blumenau. Essa questão da preservação do conjunto tem que ser objeto de um segundo procedimento, em separado.

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