O governo Carlos Moisés (PSL) vai trabalhar pela derrubada do veto ao projeto de lei que autoriza o Estado a investir R$ 350 milhões em rodovias federais, R$ 200 milhões deles na BR-470. A proposta, que é do próprio Executivo mas foi alterada pelos deputados, foi devolvida à Assembleia Legislativa na semana passada, na gestão da governadora interina Daniela Reinehr (sem partido). A justificativa era de que o texto continha dispositivos inconstitucionais.
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Moisés disse ao Bom Dia SC desta segunda-feira (10) que solicitará apoio ao presidente da Assembleia, Mauro de Nadal (MDB), para que os deputados derrubem o veto. Na interpretação do governo, o projeto seria inconstitucional se obrigasse o Executivo a investir nas rodovias. Como ele apenas autoriza uma mudança no orçamento, seria possível prosseguir.
— O veto tem que ser derrubado, foi um equívoco. O cidadão não quer saber se quem está fazendo a obra é o Estado ou o governo federal. A população dessas regiões está sofrendo — afirmou o governador.
> Entenda o projeto do Estado de investir nas rodovias federais de Santa Catarina.
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O secretário de Estado da Infraestrutura, Thiago Vieira, que retornou ao cargo no fim de semana, também defende esta saída. Ele conversou por telefone no domingo com o presidente eleito da Associação Empresarial de Blumenau (Acib), Renato Medeiros. A posição do governo é derrubar o veto e prosseguir com as negociações junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). À coluna, o secretário manifestou-se por meio da assessoria de imprensa:
“O veto não se sustenta, uma vez que traz como argumento que as emendas impliquem em um aumento de despesa. Isso não é verdade. Orçamento não é dinheiro”.
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