O governo Jorginho Mello (PL) pediu, por escrito, ao Ministério da Fazenda para abater da dívida catarinense com a União os R$ 345 milhões já investidos em rodovias federais, “sem prejuízo da inclusão de eventuais novos aportes que sejam realizados a partir da presente data”. A frase entre aspas indica, pela primeira vez, a possibilidade da nova gestão estadual continuar ajudando o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) até o limite conveniado de R$ 465 milhões.
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O próprio Jorginho disse o seguinte, após a reunião com o ministro Fernando Haddad (PT), no dia 27 de janeiro:
— Como nós investimos, e vamos acabar investindo a totalidade dos recursos, que a gente possa descontar os R$ 465 milhões da nossa dívida.
O atual governador é um crítico do aporte estadual em obras federais. Mas, uma vez feito o convênio, parece fazer mais sentido conclui-lo do que interromper a operação. Inclusive porque, de acordo com recente parecer da Consultoria Legislativa do Senado, é o caráter contínuo dos investimentos que pode conceder a Santa Catarina o direito de cobrar de volta também os recursos investidos em 2021 e 2022.
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A maior parte dos recursos ainda não pagos têm a BR-470 como destino. Até dezembro, as empreiteiras dos quatro lotes entre Navegantes e Indaial haviam recebido do caixa estadual R$ 183 milhões. Faltam R$ 117 milhões para concluir o convênio.
Sem esse dinheiro, a duplicação da BR-470 voltaria ao ritmo observado até 2021. Ou seja, passo de tartaruga.
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