Faltou uma voz na audiência pública da Assembleia Legislativa de Santa Catarina sobre o chamado marco temporal, nesta segunda-feira (15). Dentre as dezenas de pessoas que se manifestaram nas mais de duas horas de sessão, nenhuma representava de fato uma das partes interessadas na polêmica ação judicial: os indígenas do Estado. Na iminência de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que voltará a julgar o tema em 7 de junho, o debate virou palanque.
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Prefeitos, deputados, a procuradoria-geral do Estado, empresários e representantes do setor agrícola falaram a uma plateia assustada com a possibilidade de terras escrituradas há décadas virem a ser questionadas por processos de demarcação. Ônibus com agricultores de Cunha Porã e Saudades viajaram 12 horas para participar da audiência.
Os discursos focaram na insegurança jurídica que ocasionaria a derrubada do marco temporal e na importância econômica da agricultura familiar. Vários dos políticos previram, ao microfone, a possibilidade de conflitos sérios e “derramamento de sangue”, caso o STF interprete a Constituição de modo diverso ao entendimento manifestado na audiência.
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Nem mesmo representantes da terra indígena Ibirama-Laklaño, no Alto Vale do Itajaí e Planalto Norte, envolvidos no processo que gerará impactos a todo o Brasil, estavam representados. Não era uma audiência pública parlamentar, mas um assembleia para referendar o comportamento histórico das autoridades de Santa Catarina na questão — o governo estadual é parte no processo, inclusive.
Desde a colonização, passando pela construção de barragens e rodovias até os processos de demarcação, os povos originários pouco foram ouvidos. Quando foram, tiveram as reivindicações ignoradas ou mal atendidas. Na origem de muitas das disputas de terra, o Estado catarinense agiu em benefício do conflito, concedendo registros de posse em áreas reivindicadas pelos indígenas. Agora, alega não ter condições de arcar com eventuais indenizações caso as terras sejam reconhecidas pela Justiça como ancestrais.
De modo prático, a audiência reforçou politicamente o presidente da Assembleia Legislativa, Mauro de Nadal (MDB). Ele irá a Brasília conversar com os ministros do STF que ainda não votaram no processo, representando os presentes à audiência. A questão é: e se a posição das autoridades catarinenses for derrotada?
Há uma segunda parte no litígio. São também catarinenses.
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