A licitação da nova Área Azul de Blumenau está suspensa por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na terça-feira (24), o conselheiro Cleber Muniz Gavi assinou despacho considerando excessivas exigências de qualificação técnica contidas no edital relacionadas à instalação de sensores eletrônicos. O TCE foi sido acionado pela empresa paranaense Lapaza, que não participou da concorrência.
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No entendimento da área técnica do TCE, acolhido pelo conselheiro, a licitação em Blumenau não pode exigir experência prévia dos interessados na instalação de 750 sensores automáticos em vagas de estacionamento porque a demanda restringiria demais a concorrência. Antes da abertura do pregão, outras três empresas haviam pedido a impugnação do edital. Entre as alegações apresentadas estava a mesma apontada pelo TCE.
Na expedição da medida cautelar, Muniz Gavi solicitou informações ao secretário de Trânsito e Transportes de Blumenau, Alexandro Fernandes, “ante críticas relativas à baixa funcionalidade da tecnologia, obsolescência frente a demais alternativas tecnologias e aumento de custos”.
O pregão ocorreu no dia 12 de maio e a empresa paulista Zona Azul Brasil apresentou a única proposta, de R$ 5,3 milhões por um contrato de 12 meses. A concorrência está na fase de análise técnica. Outra empresa presente à sessão, a Rek Parking, questionou os atestados de capacidade para sensorizar 750 apresentadas pela Zona Azul.
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Como funciona
Pelo edital, o novo sistema de estacionamento rotativo de Blumenau terá sensores para fiscalizar o uso das vagas. Depois de parar o veículo, o motorista apenas teria de informar o número da vaga e a placa num sistema eletrônico. Os sensores também facilitariam a fiscalização e ajudariam a colher dados sobre a ocupação das vagas.
O secretário Alexandro Fernandes disse à coluna que a secretaria ainda vai analisar e responder as alegações do TCE. Enquanto isso, o pregão da Área Azul fica suspenso.
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