O veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) a R$ 43 milhões previstos no orçamento da União para rodovias federais de Santa Catarina foi recebido com indignação por empresários. A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc) publicou nota em que diz esperar “reação mais contundente dos nossos representantes políticos” para obter uma compensação vinda de Brasília. O Fórum Parlamentar Catarinense marcou audiência com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.
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O presidente da Facisc, Sérgio Rodrigues Alves, chamou de “decepcionante” o corte que atinge estradas importantes para o desenvolvimento catarinense. Ele citou um documento produzido pela entidade nas eleições de 2018 que elencava mais de 700 demandas do setor empresarial — 47% delas relacionadas à infraestrutura.
A redução na previsão de verbas atingiu a duplicação da BR-470, além de obras nas BRs 280, 163 e no trecho antigo da BR-101 em Araranguá. Foi o segundo corte orçamentário em menos de dois meses. No fim de novembro, o Ministério da Economia havia tirado das BRs 470 e 163 quase R$ 40 milhões. Àquela época, a Facisc publicou uma nota de repúdio em nome das 149 associações que representa.
Em dezembro, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, sinalizou que as verbas seriam devolvidas no orçamento de 2022. Ele afirmou que as duas rodovias tinham “recursos sobrando”. Até o momento, a promessa não foi cumprida.
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Em reunião com a superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em Santa Catarina, a deputada Ângela Amin (PP), presidente do Fórum Parlamentar Catarinense, disse ter ouvido que o andamento das obras está assegurado com o dinheiro orçado para 2022. Ela concedeu entrevista à rádio CBN Diário na terça-feira (25). Uma conversa com o ministro Tarcísio foi agendada para o dia 8 de março.
Desapropriações
No caso da duplicação da BR-470, que perdeu R$ 18 milhões no orçamento de 2022, os R$ 81 milhões restantes mal pagam metade das desapropriações pendentes, estimadas em R$ 150 milhões. A maior parte delas está nos lotes 3 e 4, entre Blumenau e Indaial, os mais atrasados.
O governo de Santa Catarina assinou um termo de cooperação com o DNIT que prevê o investimento de R$ 465 milhões em rodovias federais catarinenses. Só a BR-470 tem R$ 300 milhões à disposição. Mas o dinheiro não pode ser usado para desapropriações.
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