O consórcio de empreiteiras responsável pelo lote mais avançado da duplicação da BR-470 alertou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em novembro sobre a falta de recursos para tocar as obras. Num documento em que pede a revisão do cronograma de trabalho e a prorrogação do contrato, o consórcio Ivaí-Setep, do lote 2, entre Ilhota e Gaspar, diz que o “fator principal no atraso do empreendimento” é a “falta de recurso orçamentário compatível”.

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O documento contraria duas vezes o que disse terça-feira (7) o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, sobre o corte de R$ 40 milhões do orçamento federal para as rodovias BR-470 e BR-163. Tarcísio disse que “estão sobrando recursos” para as obras e que o dinheiro a menos não prejudicaria o andamento delas. Se algum motorista que transita pelas duas estradas tivesse dúvida, bastaria ler o que diz o consórcio Ivaí-Setep:

“Desde a assinatura do contrato, os orçamentos anuais para as obras de duplicação da BR-470/SC têm sido insuficientes para atendimento do cronograma apresentado na contratação. Portanto, necessitamos com urgência a liberação dos recursos para continuidade das obras, visto este Consórcio estar mobilizado, com equipamentos e pessoal compatíveis com os serviços a serem executados”.

Em resposta ao documento, a empresa Prosul, que faz a supervisão das obras no Lote 2 da BR-470, concordou com a avaliação do consórcio Ivaí-Setep. Ela constatou que não há mais tempo hábil para concluir os trabalhos até maio. O que, indiretamente, põe em dúvida também a meta do governo de concluir o trecho até julho de 2022.

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“Considerando as quantidades de serviços restantes a executar e tendo em vista o atual prazo de conclusão para 6/5/2022, fica evidente que o Consórcio Construtor não poderá concluir os serviços dentro do prazo vigente”.

Quando DNIT e empreiteiras trocaram ofícios, no início de novembro, o Congresso Nacional já havia recomposto R$ 57,6 milhões ao orçamento da duplicação da BR-470. E ainda assim era considerado pouco dinheiro. No dia 29 de novembro, o Ministério da Economia tirou da BR-470 R$ 25 milhões do montante recuperado — na BR-163, a mordida foi de R$ 14,6 milhões.

Segundo o ministro, a manobra é mera gestão administrativa, coisa corriqueira, “extremamente normal”. O dinheiro foi redirecionado para obras de manutenção, “inclusive em Santa Catarina”. Nas entrelinhas, significa que parte irá para o Rio Grande do Sul e outra ao Paraná. O que era para ser investimento vai, literalmente, tapar buraco neste fim de ano.

A comunicação das empreiteiras com o DNIT é, este sim, fato corriqueiro. Infelizmente, normal no histórico da duplicação da BR-470. Basta vasculhar o sistema público de processos administrativos do órgão federal para encontrar pedidos de aditivo relacionados à falta de recursos e à demora do governo para resolver pendências.

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Fora do normal é alguém dizer que está sobrando dinheiro.

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