No cronograma revisado da duplicação da BR-470 em 2022, o mês de março será chave. É quando a Justiça Federal fará um mutirão milionário para pagar desapropriações a proprietários de imóveis que estão no caminho das obras. Segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), há em contas judiciais R$ 18 milhões de orçamentos anteriores para pagar transações. Outros R$ 30 milhões estão separados no orçamento de 2022 — de um total de R$ 81 milhões.
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Para se ter dimensão do que representa a soma de R$ 48 milhões disponível, desde 2014 foram investidos apenas R$ 75,6 milhões em 254 processos de aquisição pelo poder público federal. A falta de dinheiro para desapropriações é um dos principais entraves da duplicação da BR-470, impedindo as empreiteiras de abrir novas frentes de trabalho.
O aumento repentino no pagamento de indenizações em 2022 tem origem no convênio de R$ 300 milhões com o governo de Santa Catarina. Como as verbas estaduais não podem bancar desapropriações, a União direcionou um volume maior de recursos para este fim.
Segundo o DNIT, é preciso investir um total de R$ 150 milhões em imóveis para liberar 100% das margens da rodovia à passagem das máquinas. Hoje existem 103 processos de desapropriação ajuizados, 83 deles no lote 4, entre Blumenau e Indaial. O lote 3 tem oito processos, o lote 2, mais oito e o lote 1 apenas três.
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Reunião com ministro
O investimento em desapropriações e a melhora no ritmo das obras prevista para 2022 na BR-470 devem constar da apresentação que o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, fará ao Fórum Parlamentar Catarinense nesta quinta-feira (3). A audiência foi solicitada pela bancada depois que o presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou R$ 43,2 milhões do orçamento das rodovias federais do Estado — R$ 18 milhões da BR-470. Em novembro do ano passado, outro corte havia atingido a BR-470 (R$ 25 milhões) e a BR-163 (R$ 14,6 milhões).
O próprio Tarcísio e o presidente Jair Bolsonaro vêm sinalizando a devolução das verbas. Enquanto isso não ocorre, números mais favoráveis ao governo serão enfatizados para contestar a repercussão ruim provovcada pelos cortes.
O investimento previsto para a infraestrutura catarinense em 2022 (R$ 267,8 milhões) é o quatro maior entre todos os estados, segundo levantamento da Federação das Indústrias de SC (Fiesc). O montante representa um incremento de 69% em comparação aos R$ 158,2 milhões orçados em 2021 — embora o valor do ano passado tenha sido suplementado em R$ 126,5 milhões mais tarde.
A reunião está marcada para 11h de quinta.
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