O Tribunal de Contas do Estado (TCE) levantou a suspensão do edital para digitalizar a Área Azul de Blumenau. Depois de cinco meses, os conselheiros do órgão afastaram possíveis irregularidades apontadas por empresas que não se habilitaram a participar da concorrência. Com a decisão, a Secretaria de Trânsito e Transportes pode continuar o processo de contratação.
Continua depois da publicidade
> Receba notícias de Blumenau e região direto no Whatsapp.
Em maio, o TCE havia determinado a suspensão do edital para averiguar denúncias de duas empresas. Elas questionavam a adoção de sensores automáticos nas vagas, modelo que acarretaria em aumento de custos, e apontavam exigências técnicas em demasia, que reduziriam a concorrência.
A prefeitura contestou alegando que com o sistema digital haverá maior controle do uso das vagas, o usuário poderá consultar pela internet quais espaços estão livres para estacionar e a cobrança será fracionada, tornado a relação mais justa para o contribuinte.
“A metodologia de cobrança e acompanhamento da utilização de vagas de estacionamento em vias públicas constitui prerrogativa do poder público, desde que justificado que melhor atenda às características locais”, avaliou o relator, Luiz Roberto Herbst.
Continua depois da publicidade
Os conselheiros do TCE aceitaram a maior parte das justificativas apresentadas pelo município. Porém, fizeram recomendações para ampliar as possibilidades de concorrência em editais futuros.
Área Azul
O novo sistema de Área Azul de Blumenau prevê a troca dos cartões de papel por sensores eletrônicos nas vagas de estacionamento. Ao estacionar, o motorista poderá usar um aplicativo de celular para pagar a tarifa. Também estão previstos 20 parquímetros nas ruas da cidade, com opção para cartões e PIX, e estabelecimentos comerciais conveniados.
Com a decisão do TCE, a licitação passa à análise da documentação das duas empresas que se habilitaram: a gaúcha Rek Parking e a paulista Zona Azul Brasil. Só a segunda apresentou proposta financeira, de R$ 5,3 milhões por 12 meses de serviço. A Zona Azul opera em quase 20 municípios do país, incluindo Porto Alegre. A Rek também está em quase 20 cidades, entre elas Caxias do Sul e Jaraguá do Sul.
A empresa contratada ficará responsável pelo serviço por 12 meses, que podem ser prorrogados até 60 meses.
Continua depois da publicidade
Receba textos e vídeos do colunista Evandro de Assis direto no WhatsApp. Basta clicar aqui.
Leia também
Governo devolve à BR-470 os R$ 28 milhões cortados do orçamento
Prefeitura de Blumenau define período de férias coletivas na virada do ano
Justiça em Blumenau mantém cortesias da Oktoberfest para servidores municipais
Oktoberfest Blumenau merece um Schmittwagen, o Carro do Sorvete