O deputado estadual Ivan Naatz (PL) abriu frente de batalha contra a compra de um terreno no Centro de Blumenau para a construção da sede própria da Câmara de Vereadores. Via redes sociais, ele falou em superfaturamento na avaliação do imóvel, localizado na Rua das Palmeiras. Chegou a pedir ao Legislativo uma CPI sobre a transação, fechada em 2021. O ataque, no entanto, oferece pouca munição. As alegações esbarram na própria documentação apresentada pelo parlamentar.
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Desde sexta-feira (5) Naatz vem publicando informações sobre a negociação nas redes sociais. Na segunda (8), informou que solicitaria uma CPI à Câmara. O motivo: o mesmo imóvel comprado por uma empresa, em maio de 2021, supostamente por R$ 2 milhões, foi avaliado pelo município, em novembro do mesmo ano, em R$ 8,3 milhões.
A vendedora do terreno, a Ibiza Administradora de Bens e Participações, é também a proprietária do prédio alugado pela Câmara na Rua das Palmeiras. Naatz falou em “informação privilegiada”.
Na própria documentação apresentada pelo deputado estadual, porém, há dados que relativizam a diferença apontada. A Ibiza havia comprado o terreno de outra administradora de bens, chamada Ferco. A escritura registra o valor do negócio em R$ 2 milhões, mas também informa que os auditores fiscais do município avaliaram o terreno em pouco mais de R$ 7 milhões — este foi o valor tomado por base para o pagamento do ITBI.
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Fabio Sartorti, dono da Ibiza, disse à coluna que a compra efetiva do terreno havia ocorrido em 2006. O valor de R$ 2 milhões, portanto, diz respeito a esta data. Ele informou que demorou para escriturar o negócio porque o imóvel estava com pendências tributárias e de inventário. Segundo Sartorti, a desapropriação frustrou planos de construir um conjunto comercial na área, que tem 200 metros de frente. Mas acabou convencido da transação ao conhecer os planos para o Centro Histórico, que envolvem uma revitalização da zona junto com a sede da Câmara.
— Entendi que seria bom para a cidade, e se isso acontecer meus imóveis no Centro Histórico também se valorizam — analisou.
Processo de compra
Enquanto a escritura era registrada, em 2021, a Câmara de Vereadores cogitava o terreno de 9,5 mil metros quadrados para erguer a sede própria. A pedido do Legislativo, a Comissão de Avaliação Imobiliária do município avaliou a área e estabeleceu o valor de R$ 8,3 milhões. A comissão é formada por dois engenheiros efetivos da prefeitura, dois servidores da Procuradoria do Município e dois corretores de imóveis indicados pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci).
O procurador-geral do município, Júlio Augusto de Souza Filho, diz que a compra do imóvel pelo Legislativo, com auxílio da prefeitura, seguiu as normativas do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ele afirma que o poder público é obrigado por lei a pagar o valor de mercado. Nesta terça, o procurador enviará um ofício ao deputado Ivan Naatz solicitando mais informações sobre as denúncias apresentadas.
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O ex-presidente da Câmara Egídio Beckhauser (Republicanos) disse que todo o processo ocorreu dentro da legalidade e que as afirmações de Naatz “não têm relevância”.
Fato político
À primeira vista, as alegações com tom de denúncia parecem ter o objetivo de criar um fato político. Os documentos relacionados à negociação são todos de fácil acesso. O PL, partido de Naatz, tem representante na Câmara de Blumenau, o vereador Ailton de Souza. Ito, como é chamado, integrava a Mesa Diretora à época da compra do imóvel pela Câmara. Um simples requerimento legislativo poderia levantar os dados necessários.
Um único senão: embora esteja nítido que o terreno valha mais de R$ 2 milhões, a diferença entre as duas avaliações oficiais feitas em 2021 (quase R$ 1,3 milhão) chama atenção e merece ser melhor esclarecida.
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