O orçamento de 2023 a ser votado nesta terça-feira (20) pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina dobra a verba anual prevista para a Secretaria de Estado da Defesa Civil. Mesmo assim, a pasta, responsável por coordenar ações de prevenção e reação a chuvas intensas como as que castigam a faixa litorânea nesta semana, continua sendo patinho feio do governo.
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Para as atividades da secretaria, o projeto de lei orçamentária eleva de R$ 11,5 milhões para R$ 23,4 milhões a fatia que cabe à Defesa Civil. Apesar da evolução, é o menor orçamento dentre as secretarias. Representa menos da metade da segunda menos contemplada, a Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável, que terá com R$ 57 milhões.
Adolescentes morrem soterradas durante fortes chuvas em Camboriú.
A área que lidera as políticas estaduais contra desastres climáticos conta também com os recursos do Fundo Estadual de Defesa Civil. Ele reúne dinheiro do tesouro estadual, repasses da União, doações e taxas da segurança pública, entre outras fontes de receita. O orçamento do fundo passará de R$ 108,4 milhões, em 2022, para R$ 122 milhões no próximo ano, alta de 12,5%. Ainda assim, bem abaixo de fundos ligados a outras secretarias de governo.
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Acompanhe a cobertura das chuvas em SC.
Na Assembleia, os deputados estaduais pouco fizeram para engordar o orçamento da Defesa Civil. Uma única emenda, dentre as cerca de 2 mil apresentadas por parlamentares, prevê investimento adicional para a área. São R$ 150 mil indicados pelo deputado Nilso Berlanda (PL) para a prefeitura de Bom Retiro comprar um veículo destinado a reforçar ações de prevenção e reação a desastres. E só.
Dinheiro não resolve tudo, especialmente em um desafio complexo e global como o do clima. Mas a Defesa Civil, que ganhou status de secretaria somente em 2011, precisa de maior prestígio na divisão do bolo orçamentário. Todas as outras áreas e estruturas de governo são impactadas por desastres climáticos. Os prejuízos custam muito mais caro do que a prevenção e, pela frequência de episódios, consomem parcela cada vez maior de recursos em todas as áreas. Sem falar nas vidas perdidas e no sofrimento irrecuperável de tantos catarinenses.
Num dos estados mais suscetíveis a tragédias climáticas do Brasil, Defesa Civil tem de ser prioridade.
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