A prefeitura de Blumenau e a Construtora Stein entraram com recursos no Tribunal de Justiça para desclassificar a vencedora da licitação da Prainha, a Obramaster Construtora. A depender do resultado da briga judicial, o resultado da concorrência pode ser alterado e o trabalho, que mal começou, paralisado.
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A disputa arrasta-se desde o dia 9 de junho, quando a Comissão de Licitação inabilitou as propostas técnicas de três das quatro interessadas em executar a obra, incluindo a Obramaster. Apenas a Stein teria atendido a todas as exigências do edital.
Após ter um recurso administrativo indeferido pelo município, a Obramaster conseguiu na Justiça o direito de participar da abertura de propostas. A empresa sustenta que são ilegais algumas das exigências técnicas do edital. Entre outros questionamentos, luta para fazer valer atestados de que já ergueu pontes como comprovação técnica de que pode construir píer e cais.
“É evidente que a construção de uma ponte traz consigo maior complexidade e maiores dimensões do que a construção de um cais ou de um píer, de modo que não se justifica a conclusão da Comissão Permanente de Licitações”, concordou a juíza Andreia Cortez Guimarães Parreira, na decisão de 15 de julho.
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> Veja como ficará a Prainha depois da reforma.
No dia seguinte, a proposta financeira da Obramaster foi aceita. Apesar de um pouco superior à da Stein, a empresa venceu a disputa invocando o benefício de ser Empresa de Pequeno Porte — neste caso, a proposta poderia ser até 10% superior.
O município pediu a reconsideração da decisão, mas recebeu nova negativa, agora do juiz Raphael de Oliveira e Silva Borges. Então, prefeitura e Stein subiram ao Tribunal de Justiça, onde aguardam o julgamento de dois recursos.
A Procuradoria do Município informou que o agravo de instrumento apresentado ao TJ tem apenas o intuito de defender o procedimento do setor de compras.
A Obramaster já assinou o contrato com a prefeitura e instalou o canteiro de obras na Prainha. A área está cercada com tapumes e, no interior da praça, há um contêiner para guardar equipamentos. Os cerca de R$ 5 milhões para reformar a Prainha vêm do Ministério do Turismo.
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O caso deve ter novidades nos próximos dias.