Condenação de vereadores de Blumenau originada na Tapete Negro é restabelecida pelo TSE

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Geraldo Og Fernandes restabeleceu a condenação do vereador de Blumenau Almir Vieira (PP) e dos ex-vereadores Fábio Fiedler, Robinsom Soares e Braz Roncaglio por supostos crimes eleitorais. O caso tem origem em gravações telefônicas feitas durante a campanha eleitoral de 2012 pela Operação Tapete Negro.

Na prática, o despacho do ministro, do dia 27 de agosto, devolve o caso ao Tribunal Regional (TRE) em Santa Catarina, onde deve ser julgado. Antes, as defesas ainda poderão recorrer ao plenário do tribunal. A condenação de primeira instância prevê a inelegibilidade dos quatro por oito anos e multas entre R$ 15 mil e R$ 40 mil.

O vaivém do processo já dura sete anos — a primeira acusação foi feita em 2013. No centro da discussão está o acesso dos réus às conversas grampeadas por investigadores.

Na primeira vez que o caso foi julgado pelo plenário do TSE, em março de 2015, os ministros consideraram que os acusados deveriam ter acesso a todos os áudios captados pelo Ministério Público. A promotoria havia incluído no processo apenas aqueles que considerava relacionados à investigação eleitoral. As condenações foram anuladas e dois dos parlamentares puderam retornar à Câmara de Blumenau: Fiedler e Robinho.

Em 2016, Almir Vieira, que até então era suplente, elegeu-se vereador — os outros três, não. O processo retornou à Justiça Eleitoral em Blumenau e o resultado foi o mesmo da primeira vez: condenação. Porém, os advogados alegaram ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que a promotoria deveria, além de dar acesso aos áudios, apontar e transcrever quais diálogos haviam sido deixados de lado na investigação. São mais de 30 mil horas de gravações.

Por 4 votos a 3, os desembargadores catarinenses haviam dado razão à defesa. Mas a decisão agora acabou anulada pela decisão monocrática do ministro Fernandes.

“Compete, sim, ao MPE, dentre as mais de 30 mil horas gravadas, indicar, com precisão, somente os trechos que contêm substrato para o ajuizamento de ação penal ou, no caso, de ação eleitoral, com vistas a possibilitar à defesa que contradite os fatos neles constantes. Nos demais trechos gravados, por consequência, resta somente a obrigação de oportunizar às partes o acesso integral ao seu teor, conforme estabelece a sólida jurisprudência sobre a matéria”, escreveu na decisão.

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O advogado de Fiedler, Robinho e Vieira, Mauro Prezotto, apresentou nesta quinta-feira (3) recurso para que a questão seja reanalisada pelo plenário do TSE. Segundo o defensor, existem áudios não incluídos no CD disponbilizado pelo Ministério Público. 

Se o plenário do TSE acolher o recurso, o processo será arquivado. Do contrário, tudo volta à segunda instância, em Florianópolis. Como ainda não houve condenação no TRE, o processo não impede Almir Vieira de disputar as Eleições 2020.

A coluna não conseguiu contato com Braz Roncaglio.

Tapete Negro

A Operação Tapete Negro foi deflagrada em 2012 para investigar supostas irregularidades na Companhia Urbanizadora de Blumenau (URB) e no setor de infraestrutura da prefeitura de Blumenau. Na Justiça Eleitoral, ela desdobrou-se em uma ação contra cinco parlamentares e suplentes — Célio Dias acabaria inocentado.

Segundo o MPE, entre as irregularidades cometidas estariam interferência junto a setores da prefeitura para incluir ruas em listas de pavimentação para tirar proveito eleitoral e usar servidores e celulares públicos para campanha durante horário de expediente.