Cassação de Deltan Dallagnol cria fato político para as eleições de 2024 em Blumenau

Um membro do Ministério Público interessado em enveredar pela política, uma eleição no horizonte e denúncias apresentadas contra suposta atividade irregular do profissional ainda no cargo. O cenário que levou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassar o mandato do deputado federal e ex-coordenador da operação Lava-Jato, Deltan Dallagnol (Podemos), criou um fato político para as eleições de 2024 em Blumenau. Um dos nomes que ensaia apresentar candidatura é justamente o de um promotor: Odair Tramontin.

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Até a recente decisão do TSE, a existência de uma reclamação disciplinar contra Tramontin por supostas atividades políticas irregulares no exercício das funções como promotor de Justiça, apresentada em setembro de 2022, tinha pouca ou nenhuma relevância no xadrez eleitoral. Com o julgamento unânime desfavorável a Dallagnol, no entanto, acendeu um sinal amarelo em Blumenau. Ainda mais depois que, na semana passada, o jornalista Alexandre Gonçalves, do Informe Blumenau, revelou uma segunda reclamação contra o promotor, esta apresentada pela Advocacia Geral da União (AGU).

Dallagnol perdeu o mandato porque, no entendimento dos sete ministros do TSE, abandonou o cargo de procurador federal para esquivar-se de reclamações disciplinares e outros procedimentos apresentados ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ele teria agido para fraudar a lei, antecipando a exoneração necessária para poder disputar as eleições de 2022 e assim extinguindo os processos para permanecer elegível. A tese jurídica foi vista como uma inovação na jurisprudência porque nenhuma das reclamações havia evoluído para Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD).

No caso de Tramontin, a primeira reclamação contra a conduta dele na Corregedoria Nacional do Ministério Público, ligada ao CNMP, também não gerou PAD até agora. O denunciante, o bacharel em Direito Vanderlei Valentini, alegou que o promotor anunciou pré-candidatura ao governo do Estado, exerceu atividades políticas e criticou decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas, respectivamente, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao fundo eleitoral. Tudo isso, segundo Valentini, ocupando o cargo de promotor de Justiça.

A segunda reclamação, apresentada pela AGU desde Brasília (o órgão tem um escritório em Blumenau, que não está envolvido no assunto), menciona “supostas manifestações depreciativas e de cunho político-partidário” de Odair Tramontin contra Lula. Ela foi recebida no dia 15 de maio pela corregedoria, mas também não avançou até o momento. Na semana anterior, numa entrevista a Alexandre Gonçalves, o promotor havia chamado o presidente de “quadrilheiro”. As duas reclamações disciplinares tramitam em sigilo.

Aposentadoria

Tramontin não cogita exonerar-se do MP para disputar as eleições de 2024. O que está no radar dele é a aposentadoria. Mas com o caso Deltan Dallagnol e as reclamações disciplinares, poderia acabar enquadrado na Lei da Ficha Limpa. O texto da legislação prevê a inelegibilidade de promotores que “tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar”.

Há, porém, uma diferença importante entre o possível candidato a prefeito em Blumenau e o colega de Curitiba. Tramontin é promotor anterior à Constituição de 1988. Por isso, diferente de Dallagnol, pode licenciar-se para disputar eleições. Em tese, não haveria impedimento em repetir o que fez em 2020 e 2022, a despeito de reclamações disciplinares inconclusas.

Procurado pela coluna, Tramontin disse acreditar que a representação de 2022 já foi arquivada e que não conhece o teor da reclamação disciplinar apresentada neste ano pela AGU:

— Vou aguardar com serenidade e vou me pronunciar quando receber um comunicado oficial do CNMP.

O fato novo produzido pelo TSE deixa dúvidas no ar. Para legendas, candidatos e eleitores. Odair Tramontin, que em 2020 ficou em terceiro lugar na corrida pela prefeitura de Blumenau e por pouco não foi ao segundo turno, terá de conviver com essa incerteza pelos próximos meses. Talvez, até durante a eventual campanha.

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