Os quatro vereadores eleitos para dirigir a Câmara de Blumenau nos próximos dois anos assinaram um documento em que se comprometem a reduzir custos da Casa. O termo de compromisso prevê medidas como a redução da fatia a que o Legislativo tem direito no orçamento, o fim do contrato com a empresa que produz a TVL e redução de assessores. Ele não estabelece prazo para aplicar as medidas.
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O presidente Egídio Beckhauser (Republicanos), a vice Silmara Miguel (PSD) e os secretários Almir Vieira (PP) e Ailton de Souza (PL) assinaram o documento em acordo com Emmanuel Tuca Santos (Novo), ainda em dezembro. O parlamentar impôs a cartilha de austeridade como condição para apoiar a chapa, que acabou tendo oito votos de 15, o mínimo necessário.
Agora, faz pressão para tornar as medidas prioritárias. Algumas delas dependem apenas da Mesa Diretora, como a eliminação de cargos e o contrato da TVL. Porém, reduzir o duodécimo orçamentário do Legislativo é assunto mais complexo, não depende apenas dos quatro que assinaram o papel. Será preciso mudar a lei orgânica do município, tramitação que exige 10 votos. E o tema está longe de ser consensual. Em entrevista à coluna, Beckhauser disse que está comprometido com as propostas, mas que a implementação será feita em conjunto com os colegas, sem atropelo.
Hoje, 5% do orçamento municipal são da Câmara. Pela proposta, passariam a ser 3,5%. No exercício de 2021, por exemplo, os vereadores terão direito a gerir R$ 40,7 milhões. Na nova regra, seriam pouco mais de R$ 28 milhões. A diferença ficaria com o Executivo.
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É comum, no fim de cada ano, a Mesa Diretora anunciar a devolução de valores à prefeitura, porque o orçamento nunca é gasto na totalidade. Quando isso ocorre, os parlamentares e o prefeito negociam um carimbo para a verba. No ano passado, por exemplo, os recursos foram direcionados para o combate ao coronavírus. Assim, os parlamentares buscam faturar politicamente com o ato simbólico.
— A Câmara devolve como se estivesse fazendo um favor aos pagadores de impostos — critica Tuca.
O parlamentar sugere que o dinheiro seja permanentemente carimbado para a Educação Básica. Mas vai precisar convencer ao menos outros nove parlamentares para aprovar a mudança.
Celeuma
Em 2019, sete vereadores de Blumenau anunciaram a mesma proposta de redução do duodécimo de 5% para 3,5%. Permanecem no Legislativo apenas Alexandre Matias (PSDB) e Marcos da Rosa (DEM).
O tema gerou celeuma e acabou engavetado. Parlamentares que não foram convidados a assinar o projeto de lei, como Bruno Cunha (Cidadania) e Gilson de Souza (Patriota), reclamaram da falta de discussão. Outros, como Almir Vieira (PP) — que agora assinou o termo de compromisso —, à época consideraram a proposta populista. O desafio agora será costurar apoios sem gerar melindre interno.
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