Os vereadores de Blumenau votarão nesta terça-feira (9) restrições à tramitação de projetos em regime urgentíssimo. A proposta exige um prazo mínimo de 24 horas entre o protocolo de uma proposta no Legislativo e a votação em plenário, entre outras regras para impedir que o Executivo “passe o trator” em votações-relâmpago.
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Ao longo dos anos, tornou-se prática comum entre os governos municipais enviar projetos polêmicos à Câmara horas antes da sessão ordinária começar e aprová-los sem muita discussão. Um grupo de vereadores, Bruno Cunha (Cidadania) e Ailton de Souza (PL) à frente, vinha protestando contra a falta de discussão sobre as pautas. Como a coluna mostrou, até mesmo projeto para nominar rua foi aprovado em regime urgentíssimo no ano passado.
Um projeto de de resolução que modifica o regimento interno da Câmara e reduz as possibilidades do “urgentíssimo” foi apresentado, passou por todas as comissões e agora vai ao plenário. Ele também leva as assinaturas de Gilson de Souza (Patriota), Almir Vieira (PP) e Adriano Pereira (PT). São necessários 10 votos para aprová-lo. Cunha diz ter entre 11 e 12 votos favoráveis, incluindo parlamentares governistas.
— Acho que vai ser uma vitória muito histórica para o Parlamento — comemora antecipadamente Cunha.
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Pelo texto, além das 24 horas de prazo mínimo para tramitação, os projetos urgentíssimos devem ser incluídos regularmente na ordem do dia, durante o grande expediente, sem surpresas durante as sessões. Um projeto de “relevante valor social” só poderia tramitar em prazo relâmpago mediante a apresentação de um requerimento que contasse com todas as assinaturas dos parlamentares presentes.
A sessão desta terça-feira começa às 15h. O projeto do regime urgentíssimo, por enquanto, é o único incluído na ordem do dia.
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