A Câmara de Vereadores de Blumenau arquivou denúncias apresentadas pelo deputado estadual Ivan Naatz (PL) contra a compra do terreno para a construção da sede própria da Casa. Parecer da procuradoria do Legislativo apontou falta de provas e que a aquisição está amparada em critérios técnicos. Portanto, há “ausência de fato determinado passível de apuração” em uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

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Naatz havia afirmado que o mesmo imóvel comprado por uma empresa, em maio de 2021, supostamente por R$ 2 milhões, foi avaliado pelo município, em novembro do mesmo ano, em R$ 8,3 milhões. Mas, como a coluna havia informado, a compra pelo empresário, na verdade, ocorrera bem antes: em 2006. A escritura é que foi feita 15 anos mais tarde — a avaliação para fins de ITBI, de 2021, já indicava que o imóvel valia mais de R$ 7 milhões.

A vendedora do terreno, a Ibiza Administradora de Bens e Participações, é também a proprietária do prédio alugado pela Câmara na Rua das Palmeiras. Naatz havia mencionado a possibilidade de “informação privilegiada”. Em nenhum dos casos o parlamentar apresentou provas documentais das alegações, disse o presidente Almir Vieira (PP).

O valor de R$ 8,3 milhões foi definido pela Comissão de Avaliação Imobiliária do Município. Para a procuradoria da Casa, o processo foi regular, seguindo as regras da ABNT para a valoração.

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A abertura de uma CPI exige as assinaturas de cinco vereadores. Vieira disse que, se houver apoio entre os parlamentares, a comissão será criada. É improvável que isso aconteça.

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