Os postos de combustíveis de Blumenau já não têm uma lei municipal que os impeça de atender sem frentistas. A legislação de 1997 caiu silenciosamente no fim do ano passado, após ser revogada pela Câmara de Vereadores e pelo prefeito. O único óbice ao auto-atendimento nas bombas é a legislação federal em vigor — contra a qual uma rede de postos catarinense acaba de obter decisão favorável na Justiça, como noticiou a colega Dagmara Spautz.

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A lei em Blumenau foi implementada em 1997, quando estabelecimentos começavam a aderir ao self service. Gerou uma polêmica tremenda. O texto proibia a instalação das bombas de auto-atendimento. O autor da nova lei, de 2021, que revogou a proibição, é o vereador Emannuel Tuca Santos (Novo).

Além da disputa judicial, ainda em fase de recurso, uma mudança na lei federal está em discussão no Congresso.

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Caiu a lei de Blumenau que proibia postos de combustíveis sem frentistas

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