Blumenau propõe fim da gratuidade no transporte coletivo para nove categorias

A prefeitura de Blumenau propôs à Câmara de Vereadores o fim da gratuidade no transporte coletivo para nove categorias diferentes. Entre os que perdem o benefício estão profissionais da segurança pública, da saúde e dos Correios. Professores da rede estadual ficam sem o desconto de 50% — os docentes municipais não possuem a vantagem. O projeto chegou ao Legislativo nesta quinta-feira (21), com pedido de urgência, e representa apenas o início de uma revisão que promete ser mais abrangente.

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O texto do Executivo revoga uma série de leis e trechos de leis que estabelecem passagem de graça ou com desconto, além de regras consideradas obsoletas, como as que normatizavam a venda de passes — eles foram substituídos pelos cartões. A justificativa apresentada é a reorganização do sistema de ônibus após a pandemia de Covid-19.

Terão de pagar passagem policiais militares e civis, bombeiros militares e voluntários, guardas de trânsito, trabalhadores dos Correios, fiscais da vigilância em saúde e agentes de saúde. Os professores da rede estadual perdem o benefício da meia tarifa. O secretário de Trânsito e Transportes, Alexandro Fernandes, diz que são categorias com baixa frequência nas catracas. Ou seja, o impacto nas contas do sistema é pequeno. Mesmo assim ele defende a necessidade de revisão.

— Tem muito esqueleto, muito penduricalho que ficou e não faz mais sentido. Neste momento, são questões de baixo impacto, mas a gente precisa deixar a coisa organizada para o futuro. É o empregador que viabiliza o vale-transporte para o colaborador no momento em que está exercendo a sua função.

Na mensagem enviada aos vereadores, o prefeito Mário Hildebrandt (Podemos) avisa que novas propostas devem chegar ao Legislativo atingindo também estudantes e algumas categorias de portadores de deficiência. Segundo a Seterb, o foco será atender quem não pode pagar, mas o assunto ainda está em discussão interna.

Ônibus em Blumenau

Gratuidades historicamente são apontadas por governos municipais e pelas empresas do transporte coletivo como culpadas, em parte, pelo alto custo da passagem. Como o custo do sistema é dividido entre os usuários, quem paga a tarifa arca também com a parte de quem tem catraca livre. Remover gratuidades é parte de um estudo mais amplo para reequilibrar as contas depois da fuga de passageiros observada durante a pandemia.

A Agência Intermunicipal de Regulação (Agir), a Blumob e a prefeitura discutem dois processos de revisão da tarifa. Um extraordinário, solicitado pela empresa. E outro ordinário, de reajuste anual. No processo extraordinário, a Blumob alega que, para pagar os custos do sistema, a tarifa deveria custar R$ 6,98. Hoje, o passageiro desembolsa R$ 4,50 no cartão e R$ 4,70 em dinheiro. Para compensar a diferença, o município já pagou diretamente à Blumob R$ 34 milhões desde o início da pandemia.

— O subsídio provavelmente vai continuar acontecendo, mas ele precisa ser o menor possível até que a gente consiga novas receitas para o sistema — prevê Fernandes.

A revisão ordinária da tarifa deve ser concluída até 1º de dezembro.

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