Blumenau cria sistema para analisar pedidos de indenização por danos causados ao cidadão

Moradores de Blumenau prejudicados por um buraco de rua que danificou a roda do carro ou pela calçada mal feita que provocou um tombo feio agora podem obter indenizações da prefeitura sem precisar recorrer à Justiça. O município oficializou nesta semana uma câmara de indenizações administrativas.

​> Receba as notícias de Blumenau e região direto no Whatsapp.​

Até hoje, pedidos na esfera administrativa raramente prosperavam, seja pela falta de provas ou de previsão legal para os pagamentos. Com a mudança, três procuradores ficarão responsáveis por analisar os casos, solicitar novos documentos e julgar indenizações para danos materiais inferiores a R$ 8 mil.

Quem fechar acordo precisará abrir mão de recorrer à Justiça, inclusive para alegar danos morais. Outra novidade da legislação é a permissão para que procuradores do município negociem acordos nos processos judiciais em andamento.

Segundo o procurador Rodrigo José Silveira, diretor de Consultoria Administrativa e Legislativa, o objetivo é reduzir os custos do município com demandas judiciais e acelerar o atendimento dos casos em que a indenização é justa.

— Geralmente, o processo vem mal instruído e o cidadão não consegue comprovar o dano. A gente não tinha um instrumento que nos permitisse ter uma função mais ativa — analisa.

Praça do Cidadão

Um blumenauense que se sentir prejudicado por (falta de) ações do município deve fazer fotos do dano, acionar seguro ou guincho, juntar documentos e três orçamentos do conserto. Depois é preciso protocolar tudo na Praça do Cidadão e aguardar o desenrolar do processo. No futuro, a intenção é permitir que isso possa ser feito via internet.

A câmara de indenizações também fica responsável por analisar danos causados por terceiros ao patrimônio municipal. Alguém que invade a calçada e derruba um semáforo, por exemplo.

Aliás, o fato de todas as situações descritas pela coluna envolverem o trânsito não é coincidência. Quase a totalidade dos processos em Blumenau envolvem a mobilidade urbana.