Chegará à Câmara de Vereadores de Blumenau nas próximas semanas o projeto de lei que troca o modelo de escolha dos diretores de escolas e creches da rede municipal de ensino. O novo método substituirá a eleição direta dos gestores pela comunidade escolar. Hoje prevista em lei, a votação como método obrigatório vem sendo derrubada em tribunais superiores. O entendimento jurídico dá ao prefeito a prerrogativa de indicar os diretores.
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Desde 2014, o Plano Nacional de Educação tem como meta a gestão escolar democrática, mas sem exigir a eleição. O plano também prevê a realização de uma prova nacional para diretores escolares, como forma de avaliação. Segundo a secretária de Educação de Blumenau, Patrícia Lueders, o município pretende assegurar o processo democrático ao mesmo tempo em que atende às orientações nacionais de levar em conta critérios técnicos e de desempenho.
O modelo de Blumenau, caso aprovado, selecionará gestores entre os servidores efetivos, que cursaram especialização em gestão escolar e tenham sido submetidos a exame prévio. Os que se enquadrarem nos critérios gerais poderão submeter à comunidade escolar planos de gestão. Esses planos é que serão avaliados em votação. É como se o eleitor votasse no plano de governo, e não no candidato em si.
Ainda conforme o texto em discussão, o mandato passaria a ser de quatro anos, ao invés de três. E o diretor-adjunto, presente nas escolas com mais de 400 alunos, seria eleito junto com o titular, e não mais por indicação do vencedor do pleito.
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As propostas foram apresentadas à Comissão de Educação da Câmara de Vereadores, ao Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Sintraseb) e aos atuais diretores escolares. Elas seguem, em linhas gerais, o que a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) vem recomendando às prefeituras. A redação do projeto de lei deve ser concluída em até 30 dias.
Há pressa em resolver a questão porque o repasse de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) começará a ser atrelado ao atendimento das regras nacionais de gestão democrática.
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