Blumenau abre debate sobre altura de prédios e criação de ruas para pedestres

Uma audiência pública em Blumenau discutirá, no dia 1º de julho, cinco alterações em leis que interferem no uso do solo e na circulação de pessoas. Entre os temas estão a altura de prédios, a criação de ruas compartilhadas entre pedestres e carros e a diminuição do recuo para construções em rodovias que cortam o município. Os temas já haviam sido incluídos na pauta de outra audiência, marcada para 11 de março, mas a reunião acabou cancelada por recomendação do Ministério Público.

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À época, a promotora Stephani Gaeta Sanches questionou a audiência apenas no modo online (devido à pandemia de Covid-19), sem a possibilidade de participação presencial, e o excesso de temas para debate em apenas três horas. Naquela audiência, também seriam discutidos 34 processos de zoneamento que flexibilizariam regras para a construção civil, inclusive em áreas consideradas de proteção ambiental.

Agora, as mudanças de zoneamento ficaram de fora. E a prefeitura instituiu um modelo híbrido, combinando a participação online com a possibilidade de 20 pessoas comparecerem à audiência, marcada para o salão nobre às 19h. É preciso fazer inscrição antecipada por formulário online pelo e-mail audiencia.dpu@blumenau.sc.gov.br ou pelo Whatsapp (47) 99955-1986.

Recuo em rodovias

A prefeitura pretende diminuir o recuo exigido para construções em duas rodovias. Na Pedro Zimmermann (SC-108), na Itoupava Central, o recuo cai de 15 para 10 metros. Na Werner Duwe (SC-421), no Testo Salto, diminui de 15 para cinco metros.

Altura de prédios

Modifica regras para a altura de construções localizadas junto ao alinhamento frontal do terreno. Pelo texto, passa a ser permitido construir até quatro pavimentos, desde que não altere os padrões de insolação e ventilação existentes.

Ruas Compartilhadas

Cria no Código de Circulação do Município a possibilidade de Ruas Compartilhadas ou prioritárias para pedestres. Nessas vias, os diferentes modais de transporte, incluindo bicicletas, poderão usar o mesmo espaço sob regras específicas. Essa legislação formaliza a condição de loteamentos com ruas estreitas, onde não há espaço para calçadas adequadas, e também permite que o município estabeleça espaços comerciais onde os pedestres podem caminhar entre os carros. Nestes casos, não seria necessário construir calçada para os proprietários de imóveis localizados na via obterem Habite-se — essa isenção é a quarta mudança do pacote.

Tapumes em calçadas

Quando forem instalados tapumes em obras perto de calçadas, será necessário resguardar 1,20 metro para a passagem de pedestres. Hoje, a regra prevê apenas um metro. Essa alteração pretende adequar a lei municipal ao regramento federal.

Câmara de Vereadores

A audiência pública tem caráter consultivo. Não haverá deliberação. Depois da reunião, as propostas precisarão ser submetidas à Câmara de Vereadores.

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