Um projeto de lei para declarar de utilidade pública a Associação Vale da Cerveja, de Blumenau, virou saia justa para a Câmara de Vereadores. Dois pareceres jurídicos consideraram que a entidade de cervejeiros não se enquadra nos critérios da lei para concessão de benefício. Diante do impasse, houve um pedido de vista.

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Leis para declarar de utilidade pública todo tipo de organização são aprovadas com frequência no Legislativo de Blumenau. Com o selo, a organização pode acessar recursos públicos e obter vantagens fiscais. Raros são os casos em que a solicitação é negada.

Conforme a lei, têm esse direito “entidades privadas de promoção educacional, científica, cultural, artística, esportiva, social ou filantrópica que sirvam desinteressadamente à coletividade”.

O parecer da Procuradoria da Câmara, solicitado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sublinhou o termo “desinteressadamente”. Para os advogados do Legislativo, a Associação Vale da Cerveja atua para fomentar um setor específico da economia e as atividades das cervejarias sócias, e não de toda a coletividade. Um segundo parecer foi solicitado ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), que chegou à mesma conclusão.

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Conforme o estatuto entregue à Câmara, a entidade existe para buscar o desenvolvimento econômico e de suas associadas, apoiar o turismo cervejeiro, organizar eventos de fomento à cultura cervejeira, combater práticas ilegais, defender os interesses dos associados, entre outros.

Na CCJ, o vereador Emmanuel Tuca Santos (Novo) contestou os pareceres dizendo que fazem interpretação subjetiva do estatuto da Associação Vale da Cerveja. Citou o fomento ao turismo e a entrega de donativos como exemplos de atuação social do grupo de empresas.

Na terça-feira (21), o vereador Almir Vieira (PP) apresentou pedido de vista e tirou de pauta o projeto, que foi apresentado pelo presidente Egídio Beckhauser (Republicanos). O assunto deve voltar à discussão nos próximos dias. Se passar pela CCJ, ele ainda terá de ser aprovado em plenário.

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Benefício a cervejeiros de Blumenau vira saia justa na Câmara de Vereadores

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