Autoridades de Santa Catarina assinaram a carta em defesa da democracia elaborada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). A primeira lista de signatários inclui o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, um segundo conselheiro do órgão, procuradores de Justiça e dois desembargadores federais catarinenses.
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A primeira relação, com cerca de 3 mil nomes, foi divulgada na terça-feira (26) e conta com ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), acadêmicos, advogados, empresários, artistas e personalidades do país. Desde então, o documento foi publicado na internet e qualquer brasileiro pode endossar o documento. Segundo a jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, já são mais de 60 mil assinaturas online.
O texto do manifesto faz alusão a uma outra carta, de 1977, divulgada em plena ditadura militar, que pedia o fim do regime de exceção e a convocação de Assembleia Nacional Constituinte. No dia 11 de agosto, o texto da nova carta será lido na USP, assim como ocorreu há 45 anos.
A mobilização tornou-se pública após os ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL) à Justiça Eleitoral e ao sistema eletrônico de votação durante reunião com embaixadores, na semana passada. O texto da carta responde diretamente às desconfianças levantadas por Bolsonaro.
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“Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral”.
Nomes de SC
1 – Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, Presidente do TCE/SC
2 – Gerson dos Santos Sicca – Conselheiro do TCE/SC
3 – Jorge Antonio Maurique, advogado e desembargador federal (TRF4) aposentado
4 – Paulo Afonso Brum Vaz, desembargador federal (TRF4)
5 – Eliana Volcato Nunes – procuradora de Justiça (MPSC)
6 – Fábio de Oliveira, procurador da República em Criciúma
7 – Rosa Maria Garcia – procuradora de Justiça (MPSC)
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