ANTT avalia atuação da Arteris como ruim e fecha porta para obras na BR-101 em SC

O trecho Norte da BR-101 em Santa Catarina não receberá novas obras para melhorar o fluxo de veículos durante revisão quinquenal do contrato com a Arteris Litoral Sul. É o que decidiu a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) após analisar a atuação da concessionária entre 2018 e 2022. A empresa teve nota baixa no processo de qualificação, que é parte da revisão contratual. Será preciso encontrar outro caminho burocrático para conseguir investimentos não previstos no contrato original.

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Municípios às margens da BR-101 e entidades empresariais têm cobrado investimentos para ampliar a capacidade de tráfego e reduzir os congestionamentos. No trecho entre Penha e Balneário Camboriú, a velocidade média nos horários de pico é de 10 km/h, segundo a própria Arteris. Porém, o contrato não prevê melhorias como terceiras faixas, conclusão de marginais incompletas e adequação de acessos.

A revisão quinquenal, prevista em contrato, inclui uma análise detalhada dos resultados entregues pela concessionária. Uma fórmula complexa, que considera manutenção, obras executadas, condições financeiras da empresa e atendimentos de emergência, entre outros. A nota global da Arteris Litoral Sul foi negativa: -15,323.

Pesaram na avaliação ruim os quesitos Execução Anual Média (prejudicado pelo atraso nas obras do Contorno de Florianópolis) e Sinalização Horizontal. O Perfil de Risco Financeiro, em que são analisadas as dívidas da companhia e com peso grande na nota final, foi avaliado como “agressivo”, quinto de uma escala com seis degraus.

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A nota técnica da ANTT com os resultados da Arteris Litoral Sul, do dia 8 de maio, conclui que “não será admitida inclusão e alteração de obras e serviços no âmbito do processo de Revisão Quinquenal”. A própria agência reguladora aponta caminhos legais para contornar esse impedimento, como as revisões ordinária e extraordinária, também previstas em contrato. Ou ainda por meio de Termo de Ajuste de Conduta — quando multas à concessionária podem ser convertidas em investimentos.

Em resposta à coluna, a ANTT informou que trabalha com essa última hipótese, que não geraria impacto na tarifa de pedágio. Um conjunto de 12 obras emergenciais seria contemplado no pacote em elaboração, com impactos desde Joinville até Biguaçu.

A agência não informou qual valor em multas estaria disponível para ser executado. Uma segunda etapa de obras está em avaliação. Esta, com outras 12 intervenções, seria viabilizada nos pontos em que for constatada a necessidade de restabelecer níveis mínimos de serviço.

Soluções

Em maio do ano passado, a ANTT havia informado à Arteris que não avaliaria projetos individuais de melhorias na BR-101 em Santa Catarina. Tudo teria de passar pela revisão quinquenal. Mas a decisão do início deste mês fecha essa porta.

Na semana passada, a Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) cobrou da ANTT uma solução para a defasagem da BR-101 Norte. Segundo o executivo da Câmara e do Conselho de Logística e Transporte da entidade, Egídio Martorano, a agência precisa apontar a saída mais rápida para liberar as obras — que impactarão na tarifa de pedágio.

— Nós queremos que a ANTT informe o que pretende fazer, porque há comprometimento da eficiência na BR-101. As alternativas existem — avaliou Martorano.

Uma reunião na agência, em Brasília, está sendo articulada para o dia 30 deste mês, com a participação da Fiesc e de parlamentares catarinenses.

O que diz a Arteris

A Arteris Litoral Sul não comentou os resultados da qualificação. A empresa ainda tem prazo para contestar a nota técnica. Por enquanto, apenas pediu à ANTT para suspender os prazos da revisão quinquenal — a empresa estava elaborando a lista de investimentos não previstos no contrato que pretendia incluir no processo.

A concessionária encaminhou a seguinte nota:

A Arteris Litoral Sul informa que, atendendo às demandas da sociedade para melhorias na BR-101/SC, encaminhou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) proposta de novos investimentos não previstos no Contrato de Concessão. Os projetos visam, principalmente, aumentar a segurança e a capacidade de tráfego rodovia. A inclusão de novos investimentos ao contrato dependem da revisão do contrato de concessão com consequente revisão da tarifa de pedágio.

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