Acessos do viaduto de Navegantes à BR-101 devem ser pagos por pedágio

A construção de acessos da BR-101 à BR-470 duplicada, em Navegantes, devem ser bancados pelos motoristas que pagam pedágio à concessionária Arteris. Ao menos essa é a solução proposta pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que alega não ter orçamento para executar vias laterais na região do viaduto. Falta a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) concordar em incluir a obra no contrato de concessão vigente.

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Documentos sobre a negociação para alterar o encontro entre as duas rodovias mostram um quadro mais complexo do que o informado por DNIT e Arteris à coluna. As obras não estão paradas à espera de mera autorização da ANTT para uma interferência no tráfego. O órgão regulador precisa avaliar a viabilidade de delegar as obras à concessionária, repassando o custo aos motoristas que passam pelas praças de pedágio da BR-101.

O processo estende-se desde 2017, quando o DNIT iniciou a tramitação dos projetos para duplicar o viaduto sobre a BR-101 em Navegantes, que integra o lote 1 da duplicação da BR-470. Ao analisar as alterações propostas para conectar as duas estradas, Arteris e ANTT indicaram a necessidade de mudanças. As principais são a construção de vias laterais para reduzir o impacto das entradas e saídas de veículos na região do viaduto.

Em setembro de 2021, o DNIT apresentou o projeto com as mudanças sugeridas, mas indicou que não tem orçamento para pagar as vias laterais. Conforme o órgão, o custo adicional — cujo montante não foi informado — ameaçaria o limite legal de 25% de aditivos no lote 1 da BR-470. A Arteris concordou em assumir essa parte das obras e apresentou a papelada à ANTT, que precisa aprovar a saída proposta.

“O entendimento desta Gerência é de que o projeto de duplicação apresentado pelo DNIT não poderá ser aceito até que se tenha uma definição clara sobre a lide, haja vista o impacto negativo das obras no tráfego local da BR-101/SC. Vale repisar que a responsabilidade pela mitigação do impacto no local cabe exclusivamente ao DNIT”, respondeu a Gerência de Engenharia e Meio Ambiente de Rodovias da ANTT.

No mesmo despacho, de outubro de 2021, foi solicitada a análise de outro setor da agência, a Gerência de Fiscalização e Investimentos em Rodovias, que ainda não se manifestou. É ela quem analisará o impacto das obras na tarifa do pedágio. Nesta terça-feira (1º), o DNIT informou à coluna que espera a autorização ainda para o mês de março e que não trabalha com a hipótese de uma resposta negativa da ANTT.

Conforme o próprio DNIT informou à ANTT, as obras das vias laterais demandam desapropriações e soluções geotécnicas para lidar com solos moles. Coisas que levam tempo para serem resolvidas.

Além das marginais e novas alças de acesso, o projeto prevê a implantação de um pilar central de sustentação do novo viaduto. Para isso, será necessário desviar o trânsito por cerca de dois meses. Isso quando as obras forem liberadas.

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