A proposta de mudar a jornada de trabalho 6X1 no Brasil apresentada pela deputada federal Érica Hilton (Psol-SP), incluindo a possibilidade de jornada de quatro dias, a exemplo de mudança recente em alguns países da Europa, recebeu atenção do público nas redes sociais e também dos empregadores brasileiros. A parlamentar busca apoio suficiente para apresentar proposta de emenda constitucional (PEC) ser debatida no Congresso Nacional. Necessita das assinaturas de 171 deputados e 27 senadores.

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Mas um olhar sobre os dados do mercado de trabalho no país mostra outras prioridades e não mudanças de jornada que podem elevar custos de empregadores e, assim, reduzir o número de empregos formais. Além disso, a legislação atual, definida na reforma trabalhista que entrou em vigor em 2017, oferece abertura para acordos diversos com empresas.

A jornada 6X1, adotada pela maioria dos setores econômicos no Brasil, prevê trabalho seis dias por semana e folga em um. Desses, uma vez por mês a folga precisa ser no domingo. O que se tornou mais frequente no Brasil é jornada de quatro dias ou três dias na empresa, com dois de home office para o setor de tecnologia.

O advogado Carlos Kurtz, diretor de Relações Institucionais e trabalhistas da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), disse que está começando a analisar essa proposta. Mas, ele que colaborou na elaboração da reforma trabalhista, diz que a legislação atual no Brasil já permite negociar muitas flexibilidades por categorias, empresas e até por profissionais individualmente.

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No caso dos acordos por categorias, são as chamadas convenções trabalhistas, que podem definir horários específicos de dias e jornadas por categorias, sempre respeitando oito horas diárias de trabalho, com mais duas horas extras por dia, no máximo.

Segundo Carlos Kurtz, a nova legislação brasileira também permite acordo de trabalhadores de uma empresa com o seu empregador. Nesse caso, o acordo precisa ser firmado pelo sindicato laboral e a diretoria da empresa. Esse acordo se sobrepõe à convenção coletiva. E, além disso, um trabalhador também pode fazer um acordo trabalhista com o seu empregador, definindo dias e horários.

Um argumento para a proposta da PEC pela deputada Érica Hilton é que um país que adotou a mudança, o Reino Unido, registrou redução de stress de trabalhadores. De fato, trabalhar quatro dias por semana e folgar três, será motivo de melhor qualidade de vida e mais felicidade para a maioria das pessoas contempladas.

Contudo, se alguém vai trabalhar menos, as empresas terão que contratar mais pessoas e isso vai elevar custos. Nem todas têm condições para enfrentar mais custos e, também, diante do pleno emprego em Santa Catarina, por exemplo, terão mais dificuldades para encontrar pessoas preparadas.

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No Brasil, um grande obstáculo é a alta taxa de informalidade do emprego, que deveria ser revertida. Segundo o setor produtivo, uma das razões pelas quais ela não cai é o alto custo indireto do trabalho. No Reino Unido, por exemplo, a informalidade do trabalho está em 8,9%.

Segundo a última Pnad divulgada pelo IBGE, no Brasil a informalidade está em 38,8%. No final do terceiro trimestre deste ano (em setembro), o pais tinha 103 milhões de pessoas ocupadas. Dessas, 39,97 milhões estavam na informalidade.

Pesquisa feita pelo instituto IBRE, da Fundação Getúlio Vargas (FGV) apurou que de cada 10 brasileiros que fazem trabalhos informais, sete gostariam de ter carteira assinada.

Diante desse problema crônico, seria mais recomendável o parlamento buscar solução para a informalidade no país do que reduzir a jornada de quem já está empregado e pode negociar horário flexível, considerando a atual legislação trabalhista.

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Veja vantagens e desvantagens em eventual mudança na escala 6X1 de trabalho

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