Uma reforma previdenciária possível

Graças ao empenho político dos parlamentares, especialmente do presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia, a reforma da Previdência foi aprovada nesta quarta-feira à noite com 379 votos a favor e 131 contra, superando as melhores expectativas de adesão. A bancada catarinense votou em peso a favor da reforma, com somente um voto contra, do petista Pedro Uczai.

Isso mostra que os parlamentares do Estado entenderam que o momento é outro, o Brasil precisa mudar para um regime previdenciário mais justo e mais alinhado com a longevidade do mundo atual, atendendo principalmente o desafio econômico, de que os brasileiros não merecem arcar com a Previdência que está aí, caríssima e repleta de privilégios para alguns segmentos do setor público, as chamadas corporações. Agora falta a solução para os Estados e municípios, que também estão com as finanças quebradas.

Quando foi apresentada ao parlamento pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a proposta da reforma visava uma solução de longo prazo, com economia superior a R$ 1 trilhão em 10 anos. Após atender uma série de pressões de setores, algumas justas, restou uma economia de R$ 714 bilhões em 10 anos, algo muito parecido com a proposta do governo anterior, Michel Temer.

As principais vitórias dessa votação foram a definição de idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, sendo que algumas categorias terão idades mínimas menores; e um pouco de redução de desigualdade porque reduz a transferência de renda dos mais pobres para os mais ricos.

Como será uma reforma aquém do necessário, significa que em poucos anos o Brasil terá que fazer outra reforma previdenciária. A não ser que o governo consiga ajustes de outras formas na gestão pública.

Os economistas Paulo Tafner e Armínio Fraga, que elaboraram uma proposta de reforma de Previdência ao país e conhecem com profundidade o assunto, informaram ao jornal Valor que essa reforma será suficiente para reduzir o déficit em 1% do PIB ao ano, em média, nos próximos 10 anos. Mas alertaram que o déficit é de 6% do PIB, por isso outras reformas virão.

Vale destacar que nesses dois anos, em função dos debates sobre a necessidade da reforma da Previdência, a população ficou mais informada sobre os desafios fiscais do setor público e passou a entender e a concordar com as mudanças. 

Outro ponto alto foi a maturidade de muitos parlamentares, o que motivou até votação independente, contra a orientação de partidos. 

O exemplo que ganhou maior projeção nacional foi o da jovem deputada Tabata Amaral (PDT-SP), 25 anos, que votou a favor da reforma mesmo sendo ameaçada de expulsão do partido porque estudou o tema e viu que é necessário reduzir a transferência de recursos de pobres para ricos por meio da Previdência. A parlamentar, que estudou em Harvard e é cofundadora do Movimento Mapa Educação, acabou influenciando outros deputados do partido dela e de outros a fazer o mesmo. Prova de que trabalho com informação e propósito faz a diferença.