Udesc reage a projeto de corte do duodécimo e governo diz que não haverá perda

O governo catarinense surpreendeu quinta-feira passada ao enviar para a Assembleia Legislativa (Alesc) projeto de lei que reduz o percentual de recursos aos poderes, o chamado duodécimo. A sugestão é reduzir de 21,88% para 19,69% da receita líquida do Estado o total pago aos poderes. Hoje, o fica com Tribunal de Justiça de SC (9,41%), Assembleia Legislativa (4,34%), Ministério Público (3,98%), Tribunal de Contas (1,66%) e Udesc (2,49%). A primeira reação contrária veio da universidade do Estado, a Udesc. A instituição, em notícia divulgada para a mídia e no site próprio, nesta segunda-feira, informou que é contra o corte no duodécimo alegando que a medida prejudicará a comunidade e a sociedade.

A Udesc informou também que está iniciando uma mobilização para evitar que a Alesc aprove a redução de 10% do total, o que no caso da universidade cairia de 2,49% da receita líquida do Estado para 2,24%.

Mas nesta segunda-feira à noite, a assessoria do governo divulgou nota argumentando que não haverá redução do valor a ser transferido à instituição. Cita que a Udesc não devolveu sobra de R$ 25 milhões do ano passado, que poderia ter sido usada para outra área necessitada da sociedade catarinense. Além disso, explica que a universidade não terá perdas em 2020 porque há previsão de alta de 10% do orçamento.

Lideranças da Udesc alegam que o corte vai trazer risco à continuidade de projetos e que ainda não conseguiram agendar reunião com o governador Carlos Moisés e com o secretário da Fazenda Paulo Eli para tratar do assunto.

Leia a íntegra da nota de divulgada pelo governo:

Nota de esclarecimento

– O Governo do Estado esclarece que, mesmo com a proposta de redução do percentual de duodécimo repassado à Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) a partir de 2020, não haverá diminuição do valor global transferido para a instituição. Para exemplificar, houve uma sobra financeira de aproximadamente R$ 25,5 milhões no caixa da Udesc em 2018, valor este que não foi devolvido ao Tesouro. Esse recurso não aplicado não é contabilizado para o percentual obrigatório de investimento do Estado em educação. Desta maneira, o dinheiro não devolvido deixa de ser aplicado em outras áreas de ensino, como Fundamental e Médio. Por fim, o Governo salienta que não haverá prejuízo aos serviços prestados pela instituição, uma vez que a previsão orçamentária indica crescimento da arrecadação em patamar superior a 10%”.

Função do parlamento

É importante que na Alesc sejam avaliadas todas as situações. Pode ser que um corte linear não seja a melhor solução. Enquanto algumas instituições podem automatizar procedimentos e, assim, reduzir custos, outras têm demanda maior de receita para melhor desenvolver sua função.