Tributação para vendas online deve ser justa, sem prejudicar outras formas, diz presidente da FCDL/SC

À frente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL/SC) desde o início do ano, o empresário Onildo Dalbosco divide atenções para decisões econômicas polêmicas do momento e estratégias para melhorar a atuação das empresas do setor em SC. Sobre a polêmica tributação do comércio pela internet, tanto nos planos do governo federal quanto estadual, ele defende tarifas justas, que não afetem o varejo tradicional, de lojas físicas, um grande gerador de empregos no país.

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Em manifestação após conceder esta entrevista para a coluna, o presidente da FCDL/SC disse ser favorável à decisão da Receita Federal, anunciada na última semana, de por fim à isenção tributária de compras virtuais no valor de até US$ 50 em marketplaces, principalmente de produtos da China. Segundo ele, a entidade cobra há anos uma lei com esse objetivo.

Sobre o atual momento do mercado, de juros altos, o empresário entende que para vender mais as empresas precisam diversificar os meios de pagamentos, oferecendo aos clientes condições favoráveis para fazer suas compras. E para capacitar mais os empresários e gestores de CDLs, a entidade lançou o programa Progres – Programa Estadual de Sustentabilidade.

Nascido em Nova Trento, terra da Santa Paulina, onde começou cedo a trabalhar com a família, Onildo Dalbosco (52 anos) é casado e tem um filho. Engenheiro civil graduado pela Universidade de Blumenau (Furb), com pós-graduação em avaliações, auditorias e perícias da engenharia, ele começou a carreira no setor de construção civil.

O primeiro trabalho foi na construção do Shopping Neumarkt, do Grupo Almeida Junior, em Blumenau. Depois, voltou para Nova Trento, onde gerenciou loja de materiais de construção da família por mais de 20 anos ao mesmo tempo que seguiu na engenharia e ingressou no movimento lojista. Hoje, é proprietário da empresa Dalbosco Júnior Engenharia e preside a FCDL/SC. Leia a entrevista de Onildo Dalbosco a seguir:

O varejo, no Brasil, enfrenta restrição de crédito, que piorou a partir dos problemas da Americanas e Marisa. Essa limitação vem afetando também empresas de SC?

– Sem dúvidas que o caso envolvendo as Americanas deixou o mercado, relacionado ao varejo, preocupado com oferta de crédito em todo país, ou seja, acendeu um alerta sobre o risco de crédito. No entanto, entendo e acredito que deve afetar de forma temporária essa retração de crédito por parte dos bancos.

Em relação a oferta de crédito, uma pesquisa divulgada no final de fevereiro pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) mostra que as projeções feitas pelos bancos sobre o mercado de crédito apontam ligeira melhora para este ano – agora é esperada alta de 8,3% em 2023 ante 8,2% em dezembro de 2022. Buscando a relação entre Americanas e Marisa, lojas ícones do varejo brasileiro, vimos que tão logo o anúncio do pedido de recuperação judicial por parte da Americanas foi feito, a Marisa se antecipou no sentido de conversar com os bancos credores para reescalonar suas dívidas.

Vale salientar, que muitos varejistas tiveram medo dessa contaminação do ambiente de crédito em razão da Americanas e correram desde o início da crise para dizer aos bancos que suas estruturas financeiras eram diferentes. E para aquelas que conseguiram mostrar capacidade de pagamento e balanços mais transparentes o crédito está disponível.

O que o setor tem feito para tentar elevar vendas apesar da taxa básica de juros estar em 13,5% ao ano?

– A Selic, taxa básica de juros no Brasil, norteia todos os demais juros envolvidos nas transações financeiras e impacta diretamente o setor do varejo. Quando a Selic diminui, a tendência é que a inflação aumente e haja um aquecimento na economia, em razão de maior estímulo ao consumo. O varejo em si apresenta uma maior sensibilidade ao mercado de crédito. A Selic saiu de 5,25% em agosto de 2021 para 13,75% no mesmo período de 2022.

O efeito mais claro disso acaba sendo no custo de crédito e o provável aumento na inadimplência dos consumidores. A situação econômica atual exige que os varejistas ofereçam soluções eficientes para os consumidores.

E uma das estratégias mais eficazes para gerar satisfação é a  diversificação dos meios de pagamento, oferecendo aos clientes condições favoráveis para realizar suas compras, produtos de crédito acessíveis, cadastro ágil e descomplicado, ou seja, unir facilidades proporcionadas pelos recursos tecnológicos à tradição do varejo off-line. As empresas precisam cada vez mais tratar os indivíduos como seres únicos e identificar seus interesses, pois manter os “fregueses” felizes é essencial para que o negócio prospere.

O varejo de SC espera crescer em 2023?

– Para que possamos entender o crescimento de 2023, não podemos deixar de avaliar as tendências que nortearam o mercado no ano passado, como por exemplo o aumento da digitalização, a integração de lojas físicas e online, o foco na melhoria da experiência do consumidor, são fatores que estiveram presentes no radar dos investimentos das empresas varejistas que desejavam, de fato, se destacar no mercado e obter os melhores resultados. Para 2023, as pesquisas apontam as vendas do varejo brasileiro devem ter alta, acreditamos que há projeção de crescimento nominal de 4,5% a 6,0%.

Tanto o governo federal, quando o estadual, falam em corte de benefícios fiscais. Uma das medidas é tributar comércio eletrônico. Como avaliam esses planos do setor público?

– É clara a importância que o comércio eletrônico exerce na sociedade moderna. Vários conceitos do comércio tradicional ficaram abalados com a sua expansão. A tributação do comércio eletrônico, se apresenta na prática de uma maneira muito mais complexa do que aparenta inicialmente. O novo desafio dos tributaristas consiste em elaborar um novo sistema tributário que grave o comércio eletrônico de forma justa e que, ao mesmo tempo, consiga manter um ambiente fiscal saudável para todos os entes da federação, sem prejudicar o avanço apresentado por esta modalidade e muito menos inviabilizar outras formas já existentes. Penso que as operações financeiras, devam ter relação direta com aquilo que realmente é declarado no documento fiscal na hora da venda.

Por outro lado, é necessário que haja a preocupação com a preservação do comércio tradicional, o qual é responsável pela geração de milhões de empregos, de forma que o imposto não inviabilize suas operações, provocando o seu fim.

Quais são os principais pleitos do setor ao governo do Estado?

– Na verdade, já no início deste ano de 2023, criamos um canal de comunicação muito próximo, franco e transparente junto ao governo do Estado de Santa Catarina. O governador Jorginho tem nos atendido prontamente naquilo que necessitamos para melhorar o ambiente de negócios de nossas empresas associadas. Não só no executivo, como também no legislativo, conquistamos a implantação da Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio Varejista, que foi oficializada no dia 18 de março, durante a posse da nossa diretoria. Os trabalhos da frente parlamentar estão sendo coordenados pelo deputado estadual Nilso Berlanda, do PL.

Uma de nossas principais reinvindicações é a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que aumenta o teto de enquadramento do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI).

Também uma de nossas principais cobranças é com relação à melhoria e manutenção constante nas rodovias estaduais, conclusão das obras nas rodovias federais em SC, além de melhorias para os portos e aeroportos catarinenses e da preocupação em reequilibrar as contas públicas.

O senhor assumiu recentemente a presidência da FCDL/SC. O que a nova diretoria liderada pelo senhor vai priorizar?

– Assumimos o comando da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL) no início de janeiro de 2023. Uma data extremamente significativa, pois juntos iniciamos um novo ciclo na história desta importante entidade, que no ano de 2022 completou 50 anos servindo ao comércio catarinense.

Nossa gestão tem como propósito principal, ser fiel aos princípios fundamentais do movimento lojista, e nossa missão é promover o fortalecimento dos laços entre a federação e todas as CDLs catarinenses, sempre respeitando e valorizando as pessoas e fomentando o associativismo, nossa maior razão de ser e de existir. Representamos as 209 CDLs do estado de Santa Catarina na condução de decisivos e importantes passos que serão norteados pelos pilares da renovação, transparência, representatividade, estabilidade e sustentabilidade.

Que serviços ou produtos a FCDL oferece aos associados?

– Hoje, o nosso principal produto oferecido a todos nossas CDLs e seus associados é o SPC Brasil que é uma empresa de tecnologia vinculada à CNDL, que serve para processar e armazenar todas as operações de crédito realizadas pelas empresas associadas, ou seja, por meio de informações íntegras e confiáveis, ajudamos consumidores e empresários a fecharem negócios, conquistarem seus objetivos e realizarem seus sonhos.

Com objetivo de ampliar as oportunidades para atender às necessidades de capacitação e treinamento das CDLs e dos associados, lançamos recentemente o Progres – Programa Estadual de Sustentabilidade. A metodologia do Progress contempla a atuação de cinco núcleos operacionais que darão suporte às CDLs de Santa Catarina, conforme a seguir:

1) Núcleo Estadual de Gestores, 2) Núcleo de Consultoria e Suporte 3), Núcleo Institucional, 4) Núcleo de Articulação Jurídica e Política, e 5) Núcleo Comercial de Produtos e Serviços

A FCDL será anfitriã da convenção nacional do setor, em Balneário Camboriú, em setembro em 2024. O que o senhor pode antecipar sobre o evento?

– Em 2024, Balneário Camboriú vai sediar, 57ª Convenção Nacional e 47ª Convenção Estadual do Comércio Lojista. O evento que projeta reunir em torno de 5 mil dirigentes e empresários de todo o Brasil no Expocentro BC, o novo centro de eventos da cidade, será coordenado pela CNDL, com a participação da FCDL/SC e da CDL de Balneário Camboriú. Iniciamos uma visita técnica ao local no início de janeiro de 2023 e estamos trabalhando na formatação de um evento com o propósito de união, conhecimento, turismo e fortalecimento do associativismo para todo o sistema CNDL. Em outubro deste ano, no Fórum do Varejo, em Brasília, faremos o lançamento oficial da 57ª Convenção Nacional e Estadual do Comércio Lojista.

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