Tribunal de Justiça mantém intervenção judicial da Fecomércio SC

A Operação Mercúrio, deflagrada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) dia 25 de abril para investigar desvio de bens e outros atos ilícitos na Federação das Empresas de Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio SC) e no Serviço Social do Comércio (Sesc), teve as primeiras decisões judiciais. A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJSC) negou nesta terça-feira (08) habeas corpus apresentado pela defesa do presidente afastado da federação para que ele voltasse ao cargo, Bruno Breithaupt.

Os desembargadores também negaram mandado de segurança apresentado pela defesa da entidade para que o primeiro vice-presidente assumisse a gestão nessa fase de investigação, substituindo a intervenção nacional. Além disso, a pedido do Ministério Público, a Justiça levantou o sigilo da operação. Assim, tanto o presidente, quanto o diretor do Sesc, Adolfo Oldemburgo, seguem afastados por período de 120 dias.

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Logo após o afastamento, no começo da operação, foi nomeado como interventor o presidente da Fecomércio do Rio Grande do Sul, Luiz Carlos Bohn. Ele lidera a diretoria da entidade com a participação dos executivos que já atuavam federação catarinense. Essa intervenção é norma na gestão de entidades do Sistema “S” nacional.

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A investigação é realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPSC. Ele apura suspeita de desvio de bens, fraudes na aquisição de bens, locação, contratação de serviços e pagamento ilegal de diárias. O trabalho dos investigadores, além de Florianópolis, incluiu unidades do Sistema Fecomércio em Palhoça, Joinville, Guaramirim, Jaraguá do Sul e Urubici.

A Operação Mercúrio foi iniciada pelo Gaeco em conjunto com a 7ª e 26ª promotorias de Justiça da Capital. Atualmente, as 10ª e 28ª Procuradorias de Justiça Criminais atuaram nos processos junto ao Tribunal de Justiça.