Trabalhadores do Sesc e Senac protestam contra PLV de repasse à Embratur

Funcionários do Sesc e do Senac, instituições do sistema “S” do comércio de bens, serviços e turismo fizeram protestos nesta terça-feira em todo o Brasil contra o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023 que visa repassar 5% dos recursos da instituição à Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo). Em Santa Catarina, as manifestações foram em todas as cidades que têm unidades Sesc e Senac. Em Florianópolis foi a maior. Centenas de trabalhadores e executivos do setor se reuniram no Sesc Prainha (foto).

Receba notícias de Santa Catarina pelo WhatsApp

A pressão é para que o Congresso Nacional não aprove esse corte que vai representar perda de R$ 500 milhões por ano para o Sistema “S” em todo o Brasil. Isso vai resultar em demissões de pessoas, fechamento de agências, menos cursos e serviços à população.

Segundo o gerente de Relações Institucionais da Fecomércio-SC, Élder Arceno, a Confederação Nacional do Comércio estima que, se a lei for aprovada, haverá corte de R$ 200 milhões  em investimentos e mais de 100 cidades serão impactadas com a falta de recursos.

Élder Arceno explica que não foi estimado um montante de perda para Santa Catarina porque a distribuição de recursos do Sistema “S” para o Estado é feita pela CNC após a arrecadação total. A confederação recebe e manda de volta.  

– O Sistema “S” atende quase 100% das empresas de comércio e serviços. As grandes e médias contribuem para o sistema, mas para micro e pequenas empresas, não é obrigatório. Mas todas se beneficiam dos serviços do Sesc e Senac – destaca o executivo.

Protestos foram feitos nesta terça porque o PLV tem prazo até o final do mês para ser aprovado em função de outras matérias de interesse do governo que foram incluídas. Lideranças do Sistema S acreditam que o governo não pode se apropriar dos recursos porque, embora sejam recolhidos compulsoriamente, eles têm como destino a educação, formação profissional.

Os recursos do sistema vêm da arrecadação mensal de um percentual sobre a folha salarial dos trabalhadores do setor. A Receita Federal só presta o serviço de fazer a arrecadação.

Esse plano de tirar recursos do Sesc e Senac vem de um projeto de lei de 2021, do governo de Jair Bolsonaro, para garantir recursos ao setor de eventos, muito atingido pela pandemia. Agora, o governo Lula vê oportunidade de conseguir recurso para a Embratur.

Mas essa medida acaba prejudicando um setor estratégico, o de formação técnica, por isso é um tiro no pé. Esta não é a primeira vez que o governo tenta tirar dinheiro do Sistema “S”. Os governos petistas sempre ameaçaram, mas quem cortou mesmo foi Bolsonaro, com redução de 50% durante quatro meses na pandemia. As empresas entendem que esses recursos são privados, cobrados sobre a folha de pessoal de empresas privadas.