TCU e Arteris explicam a polêmica do custo do contorno no pedágio da BR-101

A nova barreira no caminho da conclusão do contorno viário da Grande Florianópolis é a polêmica em torno do valor de parte da obra, R$ 1 bilhão, e a autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestes (ANTT) de incluir esse investimento no preço do pedágio já. O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a alta e recomendou rediscutir os custos indiretos da obra, orçados em R$ 203 milhões. A concessionária Arteris diz os valores foram amplamente analisados, estão dentro do padrão do setor e que necessita do reajuste agora para fazer o investimento. O desafio, agora, é buscar consenso.

Pedágio na BR-101 tem reajuste de 11% em SC mesmo após decisão do TCU

Na última terça-feira, a ANTT aprovou orçamento de R$ 1 bilhão para o projeto do último e mais caro trecho do contorno da BR-101 na região, com diversas obras de engenharia, incluindo três túneis duplos. O custo é para fazer a obra até 2023 e quitar a mesma até 2033. A alta de 44,44% incluia também os 4,19% de IPCA relativo ao reajuste dos 12 meses até janeiro. Assim, a tarifa iria de R$ 2,70 para R$ 3,90. Mas como o TCU derrubou a decisão quinta, neste sábado a ANTT aprovou só o reajuste anual pelo IPCA, que elevou a tarifa para R$ 3,00.

Ao tomar conhecimento da inclusão do custo do contorno na tarifa, que levaria a um reajuste de 44%, boa parte das instituições e entidades de Santa Catarina foi contra.

O secretário de Infraestrutura do TCU, Luiz Fernando Ururahy de Souza, explicou para a coluna que o projeto desse trecho da 101 vem sendo discutido há mais de um ano e que o Laboratório de Transporte e Logística (LabTrans) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) fez um trabalho muito bom em conjunto com a ANTT, reduzindo boa parte de custos diretos apresentados pela concessionária. Mas, segundo ele, os custos indiretos não passaram por esse mesmo crivo.

– Teve a parcela de custos indiretos como administração no local, canteiro de obras, riscos de engenharia e outros riscos que acabaram não passando pelo crivo do LabTrans e ficaram para a ANTT analisar. É sobre essa parcela do orçamento que a gente apontou esse valor excessivo, em torno de R$ 200 milhões em relação a preços usuais de mercado em obras desse tipo – afirmou Souza

Ele avaliou que para um projeto executivo que foi amplamente estudado e detalhado, os custos indiretos não deveriam ser tão altos. Questionou, por exemplo, a inclusão de custos de canteiro de obra se a concessionária já está no trecho há 10 anos. Ele admitiu que existem riscos geológicos para fazer um túnel, podem ser necessários procedimentos adicionais, mas, para ele, o custo disso no projeto está sobreavaliado.

Outro apontamento de Souza envolve a forma de pagamento do investimento no pedágio. Segundo ele, existe uma normativa da própria ANTT do ano passado que diz que os impactos extraordinários decorrentes de obras devem ser feitos após a execução das mesmas, até como estímulo para que a concessionária execute mais rápido. Mesmo que isso possa implicar em aumento maior do pedágio no futuro para pagar esse investimento.

O secretário recomenta incluir o custo gradualmente, ou seja, se a obra avança 20%, no final de um ano o pedágio tem acréscimo relativo a isso, e assim, sucessivamente. Para ele, a multa prevista para a não realização dessa obra também está baixa.

De acordo com Souza, o TCU, internamente, estava alertando a ANTT sobre essas inconformidades, mas a agência se adiantou e aprovou o projeto terça-feira, por isso foi necessário entrar com a decisão cautelar quarta-feira, suspendendo o aumento. Como resolver o impasse e dar continuidade ao projeto tão necessário para Santa Catarina? Souza recomenta à ANTT e Arteris rediscutir os custos indiretos e a forma de cobrança do pedágio.

Concessionária diz que tudo foi discutido

O diretor de Operações Sul da Arteris, concessionária da BR-101 Norte, Antonio Cesar Ribas Sass, argumenta que os custos foram amplamente discutidos por todas as instituições envolvidas no último ano, inclusive pelo TCU, e que a empresa precisa incluir o valor no pedágio para poder fazer a obra.

Ele explica que precisa começar a cobrar o valor do investimento no pedágio para poder obter o financiamento de R$ 1 bilhão junto a um banco de fomento, que é o BNDES, ou para emitir debêntures para captar os recursos. Argumenta que pelo alto valor desse projeto, precisa recorrer a financiamento. Não dá para pagar com receita de pedágio após a obra. Segundo ele, isso será feito para projetos menores na 101, como a terceira pista em Palhoça que receberá investimento de R$ 42 milhões, e a ponte Sul de Balneário Camboriú, orçada em R$ 10 milhões.

-Toda obra é paga ao longo do contato. Temos mais 13 anos pela frente. O valor do contorno vai ser diluído até 2033 na quantidade de carros que passam pela rodovia. Então, quando se fala que vou receber o dinheiro antecipado, eu não recebo R$ 1 bilhão em conta. Eu recebo, ao longo dos anos, conforme a passagem dos veículos. Por isso há necessidade de o valor ser incrementado na sua totalidade agora na tarifa porque eu vou buscar o dinheiro junto ao um banco de fomento – explica Cesar Ribas.

Sobre o questionamento do custo da obra, o diretor da concessionária afirma que o trabalho vem sendo acompanhado por várias instituições há mais de um ano. O LabTrans avaliou aspectos técnicos e orçamentários.

– Todos os custos definidos estão dentro da tabela referencial de obras públicas, que é a tabela 5. Todas as concessões têm como referência a tabela 5. Temos que verificar também que é uma obra diferenciada, com três túneis duplos. Não dá para afirmar que existe um sobrepreço. Isso foi analisado e acompanhado pelo próprio TCU – afirma Cesar Ribas.

Segundo ele, o período de análise permitiu que todos avaliassem os custos, apontassem divergências e os valores finais foram validados pela própria ANTT. Questionado sobre o que é necessário fazer agora para resolver o impasse e dar continuidade às obras, ele disse que isso depende do TCU.

– Partindo do princípio de que tivemos uma instituição legal, idônea, o laboratório de Santa Catarina LabTrans, analisando, criticando, definindo esse valor, então entendemos que é um valor justo. O que cabe nesse momento é que o TCU entenda que todo o processo foi legítimo, dentro da legalidade. Então, esperamos que o TCU entenda esse posicionamento, recue dessa cautelar e nos permita aplicar o reajuste na tarifa – afirma Cesar Ribas.

Impactos positivos

Para o diretor da concessionária Arteris, falta também considerar a importância dessa obra para a economia no atual momento da pandemia do novo coronavírus, o impacto no desenvolvimento econômico e na qualidade do trânsito, preservando vidas.

Ele diz que as cotações de serviços de empresas que vão trabalhar já estão prontas. Serão gerados 3 mil empregos nas obras e haverá alta na arrecadação de Imposto sobre Serviços (ISS) para as prefeituras. Além disso, vai aquecer a economia regional com o uso de transporte, alimentação, hotelaria, produção local de brita e asfalto, entre outros serviços que movimentam a economia direta ou indiretamente.

Cesar Ribas lembra que a duplicação da BR-101 reduziu em mais de 50% o número de mortes causadas por acidentes de trânsito, um avanço que não tem preço. Essa obra regional vai melhorar a qualidade de vida na região, reduzir custos, e preservar ainda mais vidas porque reduzirá o fluxo de veículos.

Outro aspecto que precisa ser considerado no preço é que apenas uma parte dos usuários paga pedágio. Um levantamento feito pela Federação das Indústrias em toda a BR-101 Norte apurou que somente 30% dos usuários pagam pedágio. Os demais trafegam em trechos não abrangidos pela tarifa.

O diretor da Arteris informa que a empresa não tem cálculos exatos sobre percentuais de pagantes, mas reconhece que só uma parte paga. Segundo Cesar Ribas, na Grande Florianópolis passam na via cerca de 140 mil veículos/dia, mas na praça de pedágio de Palhoça, a média de pagantes é 25 mil/dia. Uma regra de três aponta média de 17,86% pagantes. A Fiesc tem defendido o sistema de cobrança virtual free flow (fluxo livre, em inglês), no qual cada usuário paga por trecho percorrido. Assim, seria possível uma tarifa mais barata e mais justa para os usuários da via.