TCE sugere ajustes em 15 dias na licitação do Aeroporto de Chapecó

A prefeitura de Chapecó tem 15 dias para encaminhar solução que regularize a licitação do Aeroporto Serafim Enos Bertaso, terminal que atende o Oeste catarinense. Esse prazo foi concedido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em sessão extraordinária na tarde de quinta-feira (5). De acordo com o relator do processo, conselheiro Herneus De Nadal, o objetivo é fazer ajustes para não correr risco de o edital ser anulado. O consórcio vencedor foi o Voexap, da empresa Cocicam, que já atua em outros terminais.

Com as mudanças propostas, o objetivo é evitar perdas ao município num edital de valores insuficientes para o negócio. A concessão visa melhorar a estrutura do aeroporto que atende o Oeste catarinense, com fluxo de aproximadamente 500 mil passageiros/ano e uma média de oito voos diários.

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Com base nas análises técnicas da equipe do TCE, o conselheiro Herneus de Nadal votou por um valor maior de outorga e pela definição de uma taxa menor de retorno do investimento. Segundo o tribunal, o valor mínimo que a prefeitura de Chapecó deverá receber pela cessão do aeroporto à iniciativa privada é de R$ 13,7 milhões e não R$ 8,1 milhões como está na proposta da Socicam, única empresa habilitada para a disputa. De acordo com o tribunal, se a prefeitura aceitar R$ 8,1 milhões estará impondo um prejuízo de R$ 5,6 milhões aos cofres públicos.

O tribunal também sugeriu mudança na taxa interna de retorno (TIR). Pela licitação, poderá chegar a 14,51%, o que é superior à taxa de rentabilidade média praticada pelo mercado, atualmente em 8,86% segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A sugestão foi reduzir para esse percentual menor.

A sessão extraordinária do TCE foi acompanhada pelo diretor geral de Modernização Administrativa da Prefeitura de Chapecó, Diego Ferraz. Segundo ele, agora a decisão do tribunal será encaminhada para a empresa, para que ela estude a viabilidade dos novos valores. A expectativa do município é de que o investidor aceite, apesar do momento ser mais difícil em função da queda de fluxo por causa da pandemia.

– A gente recebeu com muita alegria a decisão do conselheiro Herneus De Nadal. Ele conduziu esse processo com sensibilidade para encontrar uma solução que traga benefício para a região, evitando a anulação do edital – disse Ferraz.

Além de pagar a outorga, o consócio Voexap precisa cumprir plano de investimentos de R$ 25,2 milhões num curto espaço de tempo. Terá sete meses para ampliar o terminal de passageiros com investimento de R$ 15 milhões. Também estão previstos investimentos na construção de um terminal de cargas e em outras melhorias. Além da outorga de R$ 13,7 milhões, o contrato prevê, também de outorga, um percentual anual de 3,25% sobre o faturamento.

O estudo de viabilidade apontou que nos 30 anos de concessão o terminal deve gerar movimento econômico da ordem de R$ 1,2 bilhão, incluindo atividades econômicas privadas e arrecadação de impostos.

O terminal atende uma região com 2,5 milhões de habitantes de aproximadamente 300 municípios de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná num raio de 200 quilômetros. Os planos futuros incluem, também, a internacionalização do terminal visando voos do Mercosul, para transporte de passageiros e cargas. A maioria da clientela é de empresários e executivos que se deslocam para Florianópolis e São Paulo.

Como o leilão conjunto que está programado pela Agência Nacional de Aviação Civil para o primeiro semestre do ano que vem inclui os aeroportos de Navegantes e Joinville, se ocorrer no prazo dá para afirmar que em pouco mais de cinco anos, os quatro maiores aeroportos de Santa Catarina estarão sob gestão privada. O primeiro foi o de Florianópolis, leiloado em março de 2017, cujo grupo vencedor foi o suíço Zurich.