TCE aprova contas de 2022 do Estado com ressalvas e pede auditoria

As contas do Estado de Santa Catarina de 2022, última gestão do governador Carlos Moisés da Silva, foram aprovadas com quatro ressalvas e 10 recomendações nesta terça-feira, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC). O parecer prévio recomendou abertura de auditoria para apurar o Plano 1000 porque distribuiu R$ 2 bilhões a prefeituras sem os devidos controles de prestação de contas.

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No relatório do conselheiro Luiz Eduardo Cherem, o TCE confirmou as críticas feitas pelo governo de SC ao antecessor, apontadas pelo secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, em janeiro. Cherem chamou a atenção para a elevação acima da média dos gastos públicos. Um deles foi com a folha salarial, que saltou de R$ 15,98 bilhões em 2021 para R$ 19,10 bilhões em 2022, chegando a 41,8% da Receita Corrente Líquida, o que significou em um ano gasto de R$ 3,12 bilhões a mais.  

Cherem também confirmou crítica de Siewert ao governo anterior por entregar o Estado com caixa negativo em R$ 157,7 milhões na Fonte 100. Isso é proibido pela  Lei de Responsabilidade Fiscal, mas no ano passado, em função da pandemia, uma lei federal permitiu esse estouro de contas e o governador Moisés aproveitou.

Das quatro ressalvas, o destaque é sobre a falta de controle no sistema SIGEF das transferências ao Plano 1000. Para o TCE, isso gera distorções contábeis e precariedade na prestação de contas. Por isso, o TCE decidiu fazer uma auditoria para que seus técnicos consigam ver situação dessas transferências e cobrem as prestações de contas.  

Outras ressalvas são o descumprimento de metas para transferência de recursos do Fundo para Infância e Adolescência (FIA) e o não cumprimento da transferência de recursos para pesquisa científica e tecnológica em 2022.

Nesse último caso, faltaram R$ 13,7 milhões para aplicar o mínimo necessário em pesquisa e tecnologia. Outra ressalva foi aumento expressivo da renúncia de receita frente a 2021, o que alcançou R$ 20 bilhões, representando 113% do total.

Secretário propõe teto de gastos

Diante dos gastos acima da média e capacidade de pagamento pelo Estado no longo prazo, o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, que acompanhou a sessão de ontem do TCE, defendeu a criação de um teto de gastos para executivo estadual.

Segundo o secretário, houve um descompasso entre receitas e despesas frente a média do Estado, o que compromete o desempenho da gestão pública no presente e no futuro. Ele propôs isso ao TCE e demais poderes.

– Se nós tivéssemos um instrumento de teto de gastos mais bem constituído, não teríamos visto este descolamento tão grande entre as despesas executadas em Santa Catarina entre 2021 e 2022 e a inflação do período. As decisões do passado vão influenciar e penalizar gestões futuras. Não temos todas as respostas, mas assumimos o desafio de pensar em conjunto para que possamos crescer com um Estado sustentável do ponto de vista das finanças e fiscal – explicou Siewert.

Para a sociedade catarinense, a sugestão de Cleverson Siewert é bem-vinda e necessária. Embora um governo argumente que tem recursos para gastar naquele ano com salários maiores aos servidores, o impacto no longo prazo é precariedade de serviços essenciais para os mais de 7 milhões de catarinenses.

*Com informações da Agência Catarinense de Comunicação

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