Taxa de 20% para “comprinhas” mantém a concorrência desleal, alertam entidades

A decisão da Câmara dos Deputados de aprovar na noite desta terça-feira alíquota de apenas 20% para taxar as chamadas “comprinhas” do exterior, isto é, importações de pessoas físicas em até US$ 50, preocupou o setor produtivo e boa parte das centrais sindicais do país.

O Senado deveria votar a medida nesta quarta-feira, mas postergou para a semana que vem, alegando falta de tempo para analisar os temas. E em SC o deputado estadual Antídio Lunelli (MDB) foi autor de moção aprovada pela Alesc que pede aos parlamentares federais de SC aprovação de lei que cobre impostos de importações para compras no exterior, independentemente de valor.

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A Federação das Indústrias de SC (Fiesc), divulgou nota alertando que 20% não traz o equilíbrio tributário necessário e a Federação das Associações Empresariais de SC (Facisc) disse que é insuficiente, embora o movimento seja positivo.  

O setor produtivo cobra alíquota federal da ordem de 60% para todos os itens importados, vendidos em plataformas digitais. Hoje, esse segmento paga somente 17% de ICMS (imposto estadual). Como os produtos nacionais pagam tributação elevada em todas as partes da cadeia, custam mais caros e não conseguem concorrer com os importados sem impostos.

Por isso, entidades representativas da indústria, comércio e agricultura estão criticando essa taxa de 20%. Para a Fiesc, foi um passo bastante tímido em direção à isonomia tributária.

– Seguiremos empenhados na busca de regras que assegurem igualdade de condições, em prol da manutenção de empregos e renda no país – afirmou o presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar.

Para a vice-presidente da Federação das Associações Empresariais de SC (Facisc) e diretora da Fiesc, Rita Conti, que é industrial do setor de confecções no Vale do Itajaí, essa aprovação da Câmara foi um primeiro passo para defender a indústria, o comércio e os empregos brasileiros.

– Acho que houve uma sensibilização de toda a sociedade e da classe política, que entenderam o quanto isso está prejudicando. Essa falta de tributação afeta não só a indústria e o comércio, mas principalmente os empregos. A cadeia têxtil está sendo a mais afetada pela facilidade da entrada de produtos vindos do exterior – destaca Rita Conti.

De acordo com a Fiesc, entre os setores afetados com essas importações estão empresas e empregados não só do setor têxtil e de confecções, mas também de calçados, artefatos de couro, produtos de limpeza, cosméticos, perfumaria, higiene pessoal, móveis e outros.

Em Santa Catarina, segundo a Fiesc, o impacto maior é ao setor têxtil e de vestuário porque é o maior empregador da indústria de transformação, com 178,7 mil pessoas. Além disso, 98% das empresas são micro ou pequenas indústrias.

As pessoas de menor renda são as mais prejudicadas com essas “comprinhas” porque elas começam a perder empregos e não são as que compram mais nesses marketplaces como a Shopee e Shein.

Pesquisa da IPRI e FSB apurou que somente 18% das pessoas com renda de até dois salários-mínimos (R$ 2.824) compram nesses marketplaces no país. Mas considerando média de renda maior, de mais de 5 salários-mínimos (7.060), 41% fazem compras nessas plataformas.

Uma sondagem de empresários e trabalhadores apurou que essa isenção de tributos para importações levaria a indústria e o comércio nacionais a terem que fechar 226 mil pessoas. Com essa alíquota menor, será preciso recalcular, mas as entidades prometem seguir lutando para ter equilíbrio tributário.

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