Setor leiteiro de SC precisa de estratégias de longo prazo e mais diálogo

Mais uma vez, no país do agronegócio que se propõe a alimentar boa parte do mundo, acontece uma crise profunda no setor leiteiro. Com é um alimento básico de muitas pessoas e impacta na inflação, portanto nos custos gerais do mercado nacional, é necessário ter estratégias de longo prazo. A crise atual resulta de importação, queda de consumo, queda de custo e, em Santa Catarina, também problema tributário. Por isso, o preço ao produtor no campo está de 23% a 30% mais barato frente a agosto de 2022.

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No caso das importações, especialmente do Mercosul, falta diálogo das autoridades do agronegócio com os produtores e as indústrias do setor. É claro que o mercado é livre, mas é preciso um cuidado para que decisões para reduzir custos em um ano não inviabilizem os fornecedores permanentes, que são os pecuaristas locais.

Segundo apuração do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da USP, o Brasil importou mais de 185 milhões de litros equivalentes de leite este ano, até julho, 71% mais frente ao mesmo período do ano passado.

A reconstituição de leite em pó também fere o Código do Consumidor porque as pessoas pensam que estão consumindo algo produzido no Brasil e, na verdade, vem de outro país, em que não se conhece métodos produtivos.

Outro detalhe dessa crítica às importações exageradas agora é que a falta de um controle de inteligência de mercado por parte do setor produtivo, entidades do agro e governos. Nota-se que o Brasil não acompanha processos produtivos e de mercado de itens que compra fora.

Tem também quem alega a existência de suspeita de desvio de terceiros países fornecedores para a Argentina e Uruguai, que acabam vendendo os produtos para o mercado brasileiro. É uma suspeita que precisa de provas e, para isso, é preciso pelo menos mais diálogo maior entre as autoridades dos países.

Além disso, o produtor de Santa Catarina enfrenta ainda o impasse do ajuste fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que é diferente entre os vizinhos da Região Sul. Hoje, a alíquota é 1,3 ponto percentual maior no Estado do que nos vizinhos. É uma equação que precisa ser resolvida pela área política.

Algumas coisas estão sendo feitas para reduzir o problema. O governo federal, em meados de agosto, elevou as alíquotas de importação de parte de derivados de leite de fora do Mercosul de 12% para 18%. E outros produtos, como queijos e manteigas, passaram a ser tributados de 10,8% a 14,4% nas importações.

A deputada federal Daniela Reinehr (PL) apresentou semana passada projeto de lei que proíbe a reconstituição de leite em pó no Brasil, com exceção apenas em período de crise de oferta interna.

Uma entidade que está fazendo mobilizações em favor do setor é a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Faesc). O presidente da entidade, José Zeferino Pedrozo, destaca que a produção diária atual no Estado é de 8,3 milhões de litros, que coloca cerca de R$ 16 milhões por dia na economia de SC.

– A situação é grave e pode gerar uma nova onda de êxodo rural, como o país já viveu no passado. É incontestável que já ocorre intenso abandono da atividade leiteira por produtores rurais – alerta Pedrozo.

Segundo ele, nos anos de 1990, Santa Catarina tinha cerca de 75 mil propriedades rurais com produção de leite. Ocorreu redução gradativa nas últimas décadas com queda maior na pandemia. Hoje, são apenas cerca de 24 mil propriedades, que envolvem, direta ou indiretamente, 200 mil pessoas.

A Faesc e outras entidades do setor no Estado como a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetaesc), Organização das Cooperativas do Estado (Ocesc), Sindicarne e Sindileite encaminharam documentos para deputados e senadores, mostrando a dura realidade do setor e cobrando medidas.

Na lista estão a redução imediata das importações, em especial do Mercosul, e maior controle da qualidade dos produtos importados, verificação do cumprimento da legislação ambiental, trabalhista, tributária e sanitária por parte de empresas que exportam para o Brasil.

É importante para o Brasil preservar a sua produção local equilibrada de leite e derivados. Isso porque quando não há oferta há aumento de custos e inflação, o que gera despesas elevadas permanentes para o país como um todo. Um pais continental não pode se dar ao luxo de ter esses problemas que podem ser evitados, garantindo estabilidade a todos.

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