Senador Jorginho Mello pressiona Câmara para votar projetos de apoio à pequena empresa

A demora da Câmara dos Deputados para aprovar novas leis necessárias à recuperação de micro e pequenas empresas frente à crise da pandemia vem gerando pressões no Congresso. Por isso o senador Jorginho Mello (PL-SC), presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, em pronunciamento no Senado nesta terça-feira, cobrou do presidente da Câmara, Arthur Lira, a votação de cinco projetos.

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Entre os prioritários estão o PL 4728/2020, que tem como autor o senador Rodrigo Pacheco (DEM), para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) e o PLP 46/2020, apresentado por Jorginho, que cria o Relp, programa de renegociação de longo prazo para dívidas com o Simples federal e a Fazenda Nacional. Ambos já forma aprovados no Senado. Outro projeto que precisa da decisão da Câmara é o MEI Caminhoneiro, de autoria do parlamentar catarinense, que visa permitir a cerca de 1 milhão de caminhoneiros autônomos terem o CNPJ como microempreendedores individuais.

A demora do programa Relp, que na prática é um Refis com nome diferente, está comprometendo a saúde financeira de micro e pequenas empresas e MEIs no país. Isso porque quem não tem certidão negativa federal, não pode contrair novos empréstimos para seguir trabalhando. Em Santa Catarina, por exemplo, empresas não estão podendo contratar a linha emergencial exclusiva de juro zero do governo do Estado, a SC Mais Renda Empresarial, que está em vigor para recuperar empresas afetadas pela pandemia.

– A pandemia está ficando para trás. A economia volta a dar sinais de recuperação. Agora, mais do que nunca, precisamos ajudar o micro, pequeno, médio e grande empresário, dando ao segmento condições de 15 anos de parcelamento no novo Refis [Programa de Recuperação Fiscal] e no Relp, que o Senado já aprovou e está lá na Câmara dos Deputados – afirmou o senador.

Na lista dos cinco projetos cobrados pelo parlamentar estão, também, o PLP 33/2020, do senador Angelo Coronel (PSD-BA) que prevê a aprovação do marco legal do reempreendedorismo, e o PLP 108/2021, do senador Jayme Campos (DEM-MT), que muda os limites para enquadramento de microempreendedor individual.