No projeto do Desenrola para pessoas de menor renda, aprovado na noite desta segunda-feira, o Senado aprovou também um limite de 100% ao ano para o juro do rotativo do cartão de crédito. Atualmente, essa taxa está, em média, 440% ao ano, a mais cara do mercado. O projeto, agora, vai para a sanção do presidente Luíz Inácio Lula da Silva.
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Segundo o relator, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), além de limitar o juro ao dobro da dívida, a lei prevê que o consumidor poderá procurar a bandeira que oferecer taxa menor para essa dívida de cartão de crédito. Aí pode mudar de credor para pagar menos.
O juro do rotativo é aquele que passa a ser cobrado quando o consumidor não paga 100% do valor da fatura do cartão de crédito. Incide sobre o valor da dívida pendente.
Segundo o Banco Central, as dívidas dos brasileiros com cartão de crédito somam mais de R$ 76 bilhões e a inadimplência nesse débito ficou em 49% em agosto. O Brasil tem mais de 71 milhões de consumidores com dívidas em atraso.
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Em Santa Catarina, de acordo com a Serasa, em agosto eram mais de 2,1 milhões de devedores com dívidas em atraso, 37,1% da população adulta do Estado. Do total de dívidas, 23,7% eram com bancos e cartões.
Agora caberá ao presidente Lula sancionar toda a lei, incluindo a decisão sobre os cartões, ou vetar essa parte. O projeto de lei aprovado no Senado prevê que o limite para os juros do cartão de crédito deve ser fixado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
O Banco Central estava negociando a redução dos juros dos cartões de crédito com o setor financeiro, mas enfrentava dificuldades pelos argumentos de inadimplência alta de parte dos consumidores e dificuldades para seguir parcelando vendas sem juros no cartão.
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