Senado aprova projeto para novo marco legal das ferrovias

O substitutivo ao projeto que cria o novo marco legal para ferrovias privadas no Brasil, o PLS 261/2018 foi aprovado na noite desta terça-feira pelo Senado. Agora, a matéria vai para a Câmara dos Deputados. Entre as mudanças, está a concessão por autorização, que evita a necessidade de devolver a obra ao final do contrato. As novas regras animam o setor privado, que já apresentou ao governo mais de uma dezena de projetos, incluindo um que liga Chapecó a Casvavel, no Paraná.

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Presidente da Comissão de Infraestrutura, o senador Dário Berger (MDB-SC) trabalhou pela aprovação da matéria. Segundo ele, o novo marco vai desburocratizar o setor, facilitar as autorizações de obras e operações e também modernizar o sistema ferroviário brasileiro. O projeto é de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) e foi relatado pelo colega Jean Paul Prates (PT-RN). Alguns senadores criticaram mudanças na matéria, mas aprovaram mesmo assim. 

A expectativa é de que essa nova legislação deverá motivar soluções para que Santa Catarina possa tirar do papel obras que permitam a integração do Estado à malha nacional, acredita o senador. As obras mais desejadas no Estado são a Ferrovia Leste-Oeste e a Ferrovia Litorânea.

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